Ex-presidente da Câmara diz a deputados do PP que gestão de sucessor 'está uma esculhambação'. A proposta do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será avaliada agora no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara por 291 votos contra 148. O texto propõe uma nova regra para somar as penas dos crimes contra a democracia e prevê mudanças na progressão de regime para alguns crimes, deixando outros de fora. Se aprovado, Bolsonaro poderia ficar menos tempo em regime fechado (entre 2 e 4 anos, contra uma estimativa no cenário de hoje entre 6 e 8 anos). Além

Deputado dr. Luizinho Teixeira afirma que não basta ter sobrenome para sustentar eleição presidencial. Para Miranda, o texto é "equivocado, pois cria uma exceção à regra de aplicação de penas em casos em que há mais de um crime, mas de forma casuística, somente para os casos de crimes contra o Estado democrático de Direito, sem qualquer justificativa jurídica para isso". Já no caso em que há só uma intenção (no exemplo, se o réu queria quebrar o vidro, mas lesionou alguém sem querer), aplica-se o concurso formal próprio

Presidente do PSD disse que seu partido deve ter nome independente dos bolsonaristas. Diego Nunes, professor de direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), entende que o projeto gera uma "razão clássica para veto do presidente da República". Ele afirma que a aplicação do concurso formal próprio faz sentido para aqueles que foram condenados apenas pelo 8 de Janeiro, uma vez que estariam em um único contexto (o dia do ataque), desdobrado em vários crimes.

Após articular votação do regime de urgência em setembro, governador agora defende avanços graduais.Se, nesse cenário, houver vontades autônomas (intenção tanto de quebrar o carro quanto de machucar o motorista), também somam-se as penas, caso do chamado concurso formal impróprio. Já no caso em que há só uma intenção (no exemplo, se o réu queria quebrar o vidro, mas lesionou alguém sem querer), aplica-se o concurso formal próprio, no qual se computa somente a pena do crime mais grave, com aumento de um sexto até a metade.

Senador reuniu empresários em São Paulo para almoço em banco suíço de investimentos. O especialista explica que existem três formas de calcular a pena em contextos com mais de um crime. A primeira é por meio do concurso material, aplicado quando o réu pratica crimes distintos, com mais de uma ação. Nesse caso, somam-se as penas dos delitos. Se, nesse cenário, houver vontades autônomas (intenção tanto de quebrar o carro quanto de machucar o motorista), também somam-se as penas, caso do chamado concurso formal impróprio.

Em reunião com emedebistas, presidente reafirma posição contra dosimetria. Outra hipótese é a de concurso formal, quando o réu pratica mais de um crime com uma única ação. "Imagina que eu jogo uma pedra, quebro o vidro do carro e ainda acerto o motorista. Com isso, pratico o crime de dano no carro e o crime de lesão corporal. É o mesmo ato, de lançamento da pedra, que me fez praticar os dois crimes", exemplifica Miranda. Se, nesse cenário, houver vontades autônomas (intenção tanto de quebrar o carro quanto de machucar o motorista),

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Lua está usando e pagando páginas "fofas" para fazer campanha eleitoral antecipada. Entrei em contato recentemente com esse vídeo. Esse canal eu acompanho há tempo e gosto. Porém, esse vídeo é claramente encomendado pelo PT para fazer campanha eleitoral antecipada (algo que nunca tinha visto acontecer nessa página) sobre a isenção do imposto de renda.

Para especialistas, projeto dá motivo jurídico para veto e deve levar a enxurrada de ações na Justiça. A proposta do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será avaliada agora no Senado, depois de ter sido aprovada na Câmara por 291 votos contra 148. O texto propõe uma nova regra para somar as penas dos crimes contra a democracia e prevê mudanças na progressão de regime para alguns crimes, deixando outros de fora. Se aprovado, Bolsonaro poderia ficar menos tempo em regime fechado (entre 2 e 4 anos, contra

Foram descobertas duas extensões maliciosas em distribuição no Marketplace do VS Code, ambas para roubo de dados de programadores.

Advogado afirma que voto que salvou mandato é 'prova irrefutável' de perseguição política. A defesa na Itália da deputada Carla Zambelli (PL-SP) defende que a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar a congressista deve ser levada em consideração pela Corte de Apelação de Roma, que vai julgar o pedido de extradição feito pelo Brasil. Nesta quarta (10) o plenário salvou o mandato de Zambelli por 227 a 170 votos —eram necessários 257 para cassá-la. A decisão contrariou a determinação da Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou duas vezes à

Casa não atingiu votos necessários para que deputada, presa na Itália, perdesse o mandato. Magistrados ouvidos reservadamente pelo GLOBO também acreditam que haverá a adoção de alguma nova medida por parte do tribunal, ainda em estudo. Segundo esses ministros, trata-se de flagrante descumprimento de ordem da Corte. Na comunicação enviada à Câmara, o STF determinou expressamente a perda imediata do mandato, como efeito automático da sentença, seguindo a jurisprudência

Horas após a Câmara manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), na madrugada desta quinta-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram ver a decisão como "inaceitável" e avaliaram como uma tentativa de desmoralizar a Corte. A parlamentar foi condenada em ação já encerrada por participação na invasão ao sistema do Conselho já encerrada por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na comunicação enviada à Câmara, o STF determinou expressamente a perda imediata do mandato, como efeito automático da sentença,

A new technical negotiation format for Ukraine’s EU accession has been announced, bypassing Hungary's veto, ensuring continued reform progress.

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Em entrevista ao jornal O Globo, ministro afirma intenção de ajudar na reeleição do presidente e descarta candidatura própria

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