A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) soltou uma bomba no Congresso: está criando um “WhatsApp do governo”. O aplicativo secreto, nome ainda sob sigilo, terá chamadas de vídeo, grupos e até listas de transmissão, tudo desenvolvido pela Universidade Federal do Ceará e o Serpro. O diretor Luiz Fernando Corrêa apresentou o projeto em julho para a Comissão de Inteligência do Congresso, explicando que a plataforma terá criptografia estatal, nuvem própria e segurança reforçada. Já tem versão beta rodando e está em fase de testes. A justificativa? “Soberania digital” para escapar de aplicativos estrangeiros, substituindo tanto o WhatsApp, atual campeão de uso no governo, quanto o antigo aplicativo Athena, que virou pó. A iniciativa é do Programa de Transformação Digital (PDX), que promete modernizar a comunicação segura dentro do SISBIN. Quando um governo resolve fabricar suas próprias ferramentas de comunicação, sempre sob o guarda-chuva de “segurança nacional” e “soberania digital”, é para ficar de orelha em pé. A ABIN salientou que seu WhatsApp estatal será de uso exclusivo da máquina federal. E as desculpas são as mesmas de quem treme diante da transparência e odeia informação que não passa pelo seu controle. A entidade envolvida, o Serpro, já nos deu outros aplicativos excelentes e que todo mundo ama. A estatal de tecnologia é a desenvolvedora do sistema do Imposto de Renda que trava todo ano e nos rouba na cara dura.

A criação de um sistema de comunicação exclusivamente governamental representa um passo perigoso em direção ao autoritarismo digital. Quando o estado controla completamente as ferramentas de comunicação que usa, ele elimina qualquer possibilidade de transparência ou responsabilidade sobre suas ações. Pense no que isso significa na prática. Hoje, quando há suspeitas de corrupção ou abuso de poder, investigadores podem solicitar judicialmente o acesso a conversas de WhatsApp ou Telegram de autoridades públicas. Com um sistema estatal, essa possibilidade simplesmente desaparece. O governo vira juiz de si, decidindo o que pode ou não ser revelado sobre suas próprias comunicações. Não teremos mais conversas vazadas de pessoas dizendo para que seus assessores sejam criativos, ou deles falando sobre a contratação de um jagunço para buscar alguém em outro país, pois não possuem poder fora do cercadinho aqui do Brasil.

Além disso, a “criptografia de estado” é uma contradição em termos. Criptografia verdadeira é aquela que nem mesmo quem a criou consegue quebrar. Quando o estado desenvolve sua própria criptografia, ele sempre mantém uma “porta dos fundos” para acessar as informações quando quiser. É como dar uma chave da sua casa para um ladrão e confiar que ele nunca vai usá-la. A experiência internacional evidencia que governos autoritários sempre começam criando suas próprias ferramentas de comunicação “segura”. A China tem o WeChat, o qual é completamente monitorado pelo Partido Comunista. A Rússia tem o VKontakte e outras plataformas que servem mais para espionagem estatal do que para comunicação livre. Agora o Brasil está seguindo o mesmo caminho. E tem a questão da eficiência. O governo brasileiro não é exatamente conhecido por sua competência tecnológica. O site do Imposto de Renda trava todo ano, o e-Título não funciona direito, o aplicativo do auxílio emergencial foi um desastre. Agora eles querem criar um concorrente do WhatsApp? É como solicitar para um time de várzea jogar contra o Barcelona.

O preço dessa brincadeira assusta. Desenvolver e manter um sistema “seguro” desses sangra milhões de reais todo ano dos cofres públicos já em deficit. Dinheiro que poderia salvar vidas em postos de saúde, construir escolas ou asfaltar estradas vai virar pó numa ferramenta cujo maior trunfo é blindar o governo de olhares indiscretos. Há o risco que ninguém fala: vazamentos. Sistemas do governo são ímãs de hackers globais. Quando você enfia toda comunicação sensível num só lugar, cria uma bala de prata para a espionagem estrangeira. É mil vezes mais seguro usar ferramentas descentralizadas e testadas em fogo do que inventar um treco caseiro cheio de brecha. Por fim, o precedente é venenoso. Se o governo pode criar seu “zap secreto” em nome da segurança, o que impede de amanhã proibir Telegram, Signal e outros? O que o limita de obrigar você e sua empresa a usar só o canal oficial? É assim que nasce o autoritarismo digital, sempre com o mesmo conto do “perigo” e “proteção”.

Na visão libertária, esse "zap do governo" é uma facada na liberdade de comunicação, assim como foi a censura do X, antigo Twitter, nas eleições municipais. O estado criando ferramentas fechadas é o avesso do que prega o libertarianismo: informação correndo solta, sem filtro estatal, e governo nu na vitrine, total transparência nas ações públicas. Quando o poder público monta seus próprios canais de comunicação, está erguendo muralhas em volta das próprias ações. Num país que se diz democrático, deveria ser exatamente o contrário: o estado usando as mesmas ferramentas que o cidadão comum, assim não há como esconder as falcatruas, mentiras e desvios dos cidadãos.

Tem outro princípio ferido aqui: tecnologia é terreno do mercado, não do estado. Empresa privada suga o suor da testa pra fazer um produto seguro e eficiente, pois sabe que se falhar, quebra. Já o governo? Pode cuspir um sistema capenga, que segue vivo mamando nos impostos. O governo diz que no sistema será possível fazer vídeo chamada. Provavelmente, ele funcionará igual aos correios: a chamada chegará em três dias, mas dirá que ninguém atendeu, então, não completou. A Descentralização é o oxigênio da liberdade. Quando cem aplicativos diferentes brigam pela atenção do usuário, nenhum vira ditador da informação. Mas quando o leviatã estatal cria seu monopólio digital, concentra poder em sua mão e aperta o pescoço da liberdade individual, já que a transparência deixará de existir. Já que o Lula nunca faz nada de errado, em vez de inventar trincheiras digitais, deveria usar Telegram, Signal e WhatsApp, como todo mundo. 

Mas e pra casos de informações ultra-sensíveis? Bem, já existem ferramentas privadas seguras, testadas até a alma pelo mercado.O libertarianismo também questiona a própria necessidade de “soberania digital”. Por que é importante que um aplicativo de mensagens seja brasileiro? O que importa é se ele funciona bem, se é seguro e se respeita a privacidade dos usuários. A nacionalidade da empresa que o desenvolveu é irrelevante. É como se preocupar se seu automóvel foi feito no Brasil quando o que importa é se ele te leva do ponto A ao ponto B com segurança. Até porque se dependesse dos parlamentares usarem veículos brasileiros, iria faltar Gurgel para todo mundo.

A verdadeira soberania digital vem da diversidade e da concorrência, não do controle estatal. Quando você tem múltiplas opções de plataformas, desenvolvidas por empresas de diferentes países, você reduz o risco de dependência de qualquer uma delas. Mas quando você concentra tudo em uma solução estatal, você cria uma dependência muito mais perigosa.

Por fim, o libertarianismo defende que qualquer um possa desenvolver o aplicativo que quiser, desde que faça isso com seu próprio dinheiro. Como o estado nada produz e apenas confisca o dinheiro do cidadão produtivo, deveria no mínimo usar as soluções já existentes no mercado. Mas enquanto o estado ainda existe, o que precisamos é exigir que as comunicações governamentais não sejam secretas, mas públicas, com exceções somente para questões genuinamente relacionadas à segurança nacional. Um WhatsApp estatal vai na direção oposta, criando mais opacidade em vez de mais transparência. A lição aqui é clara: desconfie sempre de governos que querem criar suas próprias ferramentas de comunicação. Eles não estão fazendo isso para proteger você, estão fazendo para se proteger de você.

Referências:

https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/governo-quer-whatsapp-estatal-para-comunicacao-interna/

https://www.tecmundo.com.br/software/406159-governo-revela-detalhes-de-app-de-comunicacao-interna-que-vai-substituir-whatsapp.htm

https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/449/