A China anunciou recentemente que pretende impor novas regras para as plataformas de internet que vendem bens e serviços. A proposta parece até inofensiva quando se lê a manchete: querem apenas “regular preços injustos” ou “consertar práticas enganosas”. Além disso, o governo chinês abriu um período para receber comentários públicos sobre o tema, como se fosse uma grande democracia pedindo a opinião do povo. Bonito, né? Só que não! No fundo, tudo isso não passa de mais uma jogada do Partido Comunista para expandir o controle sobre o setor digital, que já vinha incomodando com sua dinâmica própria de concorrência e inovação.

O pano de fundo é simples. Plataformas como Alibaba, JD.com, Pinduoduo e várias outras se tornaram gigantes justamente porque exploraram a lógica mais básica do mercado: conectar quem quer vender com quem quer comprar, derrubando intermediários, aumentando a eficiência e reduzindo custos. Só que essa lógica livre nunca foi bem digerida pelo estado chinês, que gosta de ter a última palavra em tudo, desde a cor do uniforme escolar até quanto uma empresa pode cobrar por determinado produto.

A desculpa oficial é que comerciantes e consumidores estariam reclamando de práticas desleais. Há denúncias de que algumas plataformas manipulariam algoritmos para mostrar preços diferentes a usuários distintos, que esconderiam informações relevantes ou que exagerariam em promoções enganosas. Até aí, nada muito diferente do que já acontece no mundo inteiro quando há competição acirrada e cada empresa tenta se destacar. Mas, na China, qualquer pretexto é suficiente para abrir espaço para mais interferência estatal.

O problema é que, em vez de deixar a concorrência resolver naturalmente essas questões, afinal, se uma plataforma engana o consumidor, ele simplesmente pode migrar para outra, o Partido Comunista Chinês entra em cena com sua receita clássica: mais regulação, mais controle, mais burocracia. E sabemos onde isso vai dar. O que começou com “vamos apenas proteger o consumidor” termina com censura de preços, tabelamento e perseguição a empresas que ousarem se destacar demais.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que Pequim coloca as garras no setor digital. Há alguns anos, o governo travou uma batalha contra a Ant Group, uma empresa chinesa de tecnologia afiliada a Alibaba, e praticamente destruiu a empresa. A justificativa era “manter a estabilidade financeira”. Na prática, era apenas uma forma de mostrar quem manda. Depois vieram multas bilionárias contra o próprio Alibaba, contra a Meituan e outras big techs chinesas, todas acusadas de “abusar da posição de mercado”. E agora o novo alvo são os preços praticados na internet.

O curioso é que muitos consumidores, não só na China mas em qualquer lugar do mundo, caem fácil nesse discurso moralista. Quando um governo diz que vai “regular preços para proteger os mais pobres”, soa como música para quem não entende nada de economia. Só que a realidade é bem diferente. Cada vez que o estado interfere nos preços, ele distorce os sinais naturais do mercado, cria escassez artificial e atrapalha a livre formação de valor. É exatamente o que vimos no Brasil com a gasolina, com a energia elétrica, com o aluguel. A história é sempre a mesma: o político promete que vai “defender o povo” controlando preços, mas o resultado é que o povo acaba pagando mais caro e tendo menos opções.

No caso chinês, a lógica é ainda mais perversa porque o governo não só interfere, como também vigia tudo. Ao impor regras sobre preços, o governo ganha acesso ainda maior a dados de comerciantes, de plataformas e de consumidores. É como se o fiscal estivesse sentado dentro do aplicativo, anotando cada transação. E, conhecendo o histórico do regime, dá para imaginar o uso político que será feito dessas informações.

Do ponto de vista libertário, a questão é clara: preços são informações. Eles não são decididos por decreto, mas pela interação entre oferta e demanda. Quando um governo decide que tal preço é “justo” e outro é “abusivo”, ele está basicamente se colocando acima do próprio mercado, como se fosse uma entidade onisciente capaz de determinar o valor das coisas. É a velha arrogância estatal, que já quebrou países inteiros, agora aplicada ao comércio digital.

Pense comigo: o que acontece se uma plataforma começa a cobrar caro demais? Simples: ela perde clientes. O consumidor não é idiota a ponto de pagar sempre o mais caro, ainda mais quando existem dezenas de concorrentes a poucos cliques de distância. Mas quando o governo entra no jogo e determina o que é caro ou barato, as distorções aparecem. Empresas podem preferir reduzir a qualidade do serviço para se enquadrar nas regras, ou podem até desistir de operar. E quem perde? Sempre o consumidor.

Outro detalhe que ninguém comenta é que, ao abrir um período de “comentários públicos”, o Partido Comunista Chinês dá a impressão de participação popular, mas no fundo está apenas coletando dados para justificar medidas já decididas. Alguém acredita mesmo que, se a maioria das pessoas disser “não queremos regulação de preços”, o governo chinês vai engavetar o projeto? Claro que não. É só um teatro para parecer democrático. No fim, a decisão já está tomada: mais intervenção, mais controle, mais poder para o estado.

Esse tipo de atitude da China deveria servir de alerta para o resto do mundo, porque não se enganem: as democracias ocidentais também sonham em ter esse poder. Basta ver como a União Europeia vive criando regras para “proteger o consumidor digital”. Nos Estados Unidos, políticos pressionam plataformas para remover conteúdos e ajustar algoritmos. No Brasil, já falam em regular aplicativos de transporte, delivery e até redes sociais sob a mesma desculpa: “precisamos evitar abusos”. A cartilha é sempre a mesma, só muda o sotaque.

E o mais irônico é que tudo isso acontece justamente na internet, um ambiente que nasceu para ser livre, descentralizado e autônomo. A grande revolução da rede mundial de computadores foi permitir que pessoas comuns negociassem, trocassem e criassem sem pedir permissão a ninguém. Só que, com o passar dos anos, os governos perceberam que estavam perdendo o monopólio da intermediação. E aí começou a guerra para domesticar a internet. O que a China faz agora é apenas mais um capítulo dessa história.

No final das contas, o que Pequim está fazendo é reafirmar uma verdade incômoda: não existe capitalismo de verdade sob regimes autoritários. O que existe é um mercado vigiado, amarrado e tolerado apenas enquanto serve aos interesses do governo. Qualquer sinal de independência é rapidamente esmagado, seja por meio de multas, censura ou regulamentações sufocantes. É por isso que tantos empreendedores acabam fugindo da China, levando suas ideias para lugares onde ainda existe algum grau de liberdade.

Para nós, libertários, a lição é cristalina. Toda vez que alguém aplaude medidas de controle de preços, mesmo que disfarçadas de boas intenções, o que está fazendo é abrir a porta para mais estado, mais intervenção e menos liberdade. Não importa se é na China, na Europa ou no Brasil. A lógica é sempre a mesma: quando o governo se mete a determinar valores, quem paga a conta somos nós.

E talvez esse seja o ponto mais importante de toda essa história. O Partido Comunista Chinês não está preocupado com preços “injustos” ou consumidores enganados. Está preocupado em garantir que ninguém no mercado digital tenha poder suficiente para escapar de sua coleira. A regulação é apenas a desculpa da vez. Ontem foi a “estabilidade financeira”, amanhã pode ser a “segurança nacional” ou a “harmonia social”. O rótulo pouco importa. O objetivo é sempre o mesmo: concentrar poder nas mãos do estado.

No fim, a proposta chinesa de regular preços online é só mais um lembrete de que liberdade e governo não combinam. Onde há liberdade, há competição, escolha e responsabilidade individual. Onde há estado, há coerção, tabelamento e vigilância. A internet mostrou ao mundo que é possível viver sem fronteiras, sem burocracia e sem autorização prévia, mas os estados continuam tentando transformar esse espaço em mais um território dominado. Cabe a nós resistir!

Referências:

https://forbes.com.br/forbes-money/2025/08/china-propoe-regras-sobre-precos-de-plataformas-de-internet/
https://www.youtube.com/watch?v=prBGL5L8n6A
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/china-propoe-regras-sobre-precos-de-plataformas-de-internet/