A máquina de propaganda estatal trabalha em ritmo acelerado. No dia 27 de agosto, foi instalada no Congresso Nacional a comissão mista para analisar a Medida Provisória 1.304 de 2025. A promessa oficial? Frear o aumento da conta de luz e proteger o bolso do consumidor. Políticos sorridentes falam em "responsabilidade" e "justiça tarifária". Mas, ao remover a maquiagem da narrativa oficial, o que encontramos é a velha e conhecida lógica intervencionista. O estado cria um problema gigantesco e, depois, se apresenta como o único salvador capaz de resolvê-lo com mais intervenção.

Para entender a armadilha atual, precisamos olhar para o monstro que o próprio governo alimentou por anos: os subsídios no setor elétrico. A maior parte deles está concentrada em um fundo de nome pomposo, a Conta de Desenvolvimento Energético, ou CDE. Na prática, a CDE é um grande saco sem fundo, financiado compulsoriamente por todos os consumidores de energia. Esse dinheiro é usado para bancar uma série de políticas e privilégios. Inclui desde descontos para o agronegócio e saneamento, até incentivos para fontes de energia específicas, como eólica, solar e carvão.

O resultado dessa política foi uma explosão de custos. Em 2018, a CDE custava aos consumidores cerca de 18,7 bilhões de reais. Em 2024, esse valor já havia saltado para impressionantes 45,1 bilhões. Um crescimento de mais de 140% em apenas seis anos. Esse custo não é pago por um político em Brasília. Ele está embutido na sua conta de luz, todos os meses. É um imposto disfarçado, que pune a todos para beneficiar grupos de interesse específicos.

A situação se tornou insustentável. O estopim para a nova MP foi a recente derrubada de vetos pelo Congresso a um projeto sobre usinas eólicas em alto-mar. Essa decisão, segundo o próprio governo, criaria um custo extra de 35 a 40 bilhões de reais. Um valor que seria repassado diretamente para as tarifas. O monstro criado pelo estado ameaçava devorar o orçamento das famílias e empresas. Diante do desastre iminente, o governo precisava agir. E agiu da única forma que sabe: com mais canetadas e complexidade.

A "solução" apresentada pela MP 1.304 é um truque de ilusionismo. O governo propõe criar um "teto" para os gastos da CDE, congelando o valor no orçamento de 2026. À primeira vista, parece uma medida de austeridade. Mas o truque está no que acontece com os custos que ultrapassarem esse teto. Eles não desaparecem. Em vez disso, a MP cria um novo encargo, batizado de "Encargo de Complemento de Recursos", ou ECR.

E quem vai pagar por esse novo encargo? A Medida Provisória usa um termo convenientemente vago: os "agentes beneficiários da CDE". Essa imprecisão é proposital. Ela permite que o governo e os parlamentares negociem nos bastidores quem será o bode expiatório da vez. Análises de associações de consumidores, como a Anace, já alertam que a conta deve sobrar para os geradores que recebem subsídios e, por consequência, para consumidores que hoje têm algum tipo de isenção, como os que investiram em painéis solares (geração distribuída) e a indústria.

Em outras palavras, o governo não está cortando custos. Está apenas trocando os pagadores. Aquele vizinho que investiu para gerar sua própria energia? Pode ser taxado. A indústria que gera empregos e compete no mercado global? Vai arcar com mais um custo. A conta, que antes era diluída entre todos, agora será concentrada em grupos específicos, enquanto a estrutura de privilégios permanece intacta. O estado lava as mãos, posa de herói e joga uns contra os outros.

Como se não bastasse, a MP traz outra "solução genial". Ela propõe alterar a lei de desestatização da Eletrobras para substituir a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás por Pequenas Centrais Hidrelétricas, as PCHs. A narrativa é vender a troca como uma medida "verde" e "moderna". Mas a realidade técnica é bem diferente.

Usinas termelétricas, apesar de suas desvantagens, possuem uma qualidade essencial para um sistema elétrico complexo: a capacidade de gerar energia firme, sob demanda. Elas podem ser acionadas a qualquer momento para garantir a estabilidade da rede. Já as PCHs, assim como as usinas eólicas e solares, são fontes intermitentes. Elas dependem do fluxo dos rios, que varia com o regime de chuvas. Elas não possuem a mesma capacidade de armazenamento e despacho de grandes hidrelétricas.

Trocar energia firme por energia intermitente sem um planejamento de mercado pode comprometer a segurança do sistema. Em momentos de seca ou de maior demanda, o país pode ficar refém de fontes mais caras ou, no pior cenário, de apagões. Além disso, o impacto ambiental da construção de dezenas de pequenas barragens pode ser, no agregado, tão ou mais prejudicial que o de uma única grande usina. Mais uma vez, o Estado, com sua arrogância, ignora a complexidade técnica e econômica em nome de uma agenda política.

A situação do setor elétrico brasileiro é um caso clássico de fracasso do planejamento central, como descrito por economistas como Friedrich Hayek e Ludwig von Mises. Hayek, em sua obra "O Caminho da Servidão", alertava para a "arrogância fatal" dos planejadores centrais, que acreditam possuir o conhecimento necessário para organizar a sociedade e a economia de forma mais eficiente que as interações voluntárias de milhões de indivíduos. Ao tentar controlar os preços e a produção de energia, o estado destrói os sinais de preço. São esses sinais que, em um mercado livre, informam aos empreendedores onde investir e aos consumidores o que é escasso ou abundante.

Os subsídios da CDE são um exemplo perfeito dessa distorção. Ao baratear artificialmente a energia para certos grupos, o governo desincentiva a eficiência e o consumo consciente. Ele cria uma demanda artificial por certas fontes de energia, não porque são as mais eficientes ou baratas, mas porque são as politicamente favorecidas. Mises chamaria isso de "caos calculado". A intervenção gera consequências não intencionais, que o governo tenta "corrigir" com mais intervenção, em um ciclo vicioso que só aumenta a complexidade, a ineficiência e o custo para a sociedade.

A prova do caos político gerado pela MP é que, em poucos dias, ela já recebeu 435 emendas no Congresso. Cada emenda representa um grupo de interesse tentando puxar a sardinha para o seu lado. É a representação perfeita da lógica do estado: não se trata de criar um sistema justo e eficiente, mas de distribuir privilégios e socializar os custos.

Muitos podem apontar para a privatização da Eletrobras como prova de que o mercado também falha. De fato, a privatização não foi a solução mágica que alguns esperavam. O valor das ações não decolou e as tarifas não caíram drasticamente. No entanto, o erro está em analisar o caso como um exemplo de livre mercado. A privatização da Eletrobras foi um modelo híbrido, controlado e com forte interferência estatal. O governo atual, por exemplo, vive tentando interferir no conselho da empresa.

Mesmo com essas amarras, os resultados mostram o potencial do setor privado. Após a privatização, a Eletrobras conseguiu reduzir custos, aumentar investimentos e se tornar mais eficiente. O problema não é a propriedade privada, mas o ambiente regulatório e político que impede que o mercado funcione de verdade. A privatização foi um passo na direção certa, mas um passo incompleto.

A MP 1.304 vai na direção oposta. Em vez de avançar para a liberdade, ela aprofunda o modelo de controle central. A única solução real e definitiva para o caos elétrico não é uma nova MP, um novo encargo ou uma nova sigla. A solução é a liberdade.

Primeiro, é preciso acabar com a CDE e com todos os subsídios. Os custos de cada fonte de energia devem ser transparentes. Se uma fonte não é economicamente viável sem o dinheiro dos outros, ela não deveria existir.

Segundo, é fundamental universalizar o acesso ao mercado livre de energia. Hoje, apenas grandes consumidores podem escolher de quem comprar energia. Essa liberdade deveria ser estendida a todos, incluindo o consumidor residencial. Imagine poder escolher seu fornecedor de energia como você escolhe seu plano de celular, buscando o melhor preço e serviço. A concorrência faria com que os preços despencassem e a qualidade aumentasse.

Terceiro, é preciso desregulamentar a geração e a comercialização. Qualquer indivíduo ou empresa deveria ter a liberdade de gerar e vender energia, sem precisar pedir permissão a um burocrata em Brasília.

A Medida Provisória 1.304 é, em essência, um analgésico. Ela tenta mascarar a dor causada pela doença do intervencionismo, mas não faz nada para curá-la. Pelo contrário, ela aprofunda a dependência do paciente em relação ao falso médico, o estado. A narrativa oficial de "proteção ao consumidor" é uma farsa. A única proteção real para o consumidor é a concorrência. A única justiça tarifária é aquela determinada pelo mercado, não pela caneta de um político. Enquanto continuarmos a acreditar em soluções mágicas vindas do governo, continuaremos a pagar uma conta cada vez mais cara, não apenas em reais, mas em nossa própria liberdade.

Referências:

https://ptnosenado.org.br/mp-para-evitar-aumento-na-conta-de-luz-e-acerto-do-governo-federal-avaliam-senadores/
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/15/mp-tenta-limitar-impacto-de-subsidios-ao-setor-energetico-na-conta-de-luz
https://www.terra.com.br/economia/governo-publica-mp-com-teto-para-subsidios-que-encarecem-conta-de-luz-a-partir-de-2026,31c80cf9517c78d721f4f27e50454cb7qu9nfj4l.html
https://eixos.com.br/politica/mp-1304-um-passo-necessario-contra-os-jabutis-no-setor-eletrico-mas-que-exige-aprimoramentos/
https://solfus.com.br/subsidios-para-o-setor-de-energia-eletrica/
https://canalsolar.com.br/mp-1-304-2025-pode-provocar-corrida-por-subsidios-antes-do-novo-teto-da-cde/