Prepare-se para mais um episódio da série "Como Destruir a Liberdade de Expressão em 10 Passos Simples". Desta vez, o protagonista é Léo Lins, humorista que acaba de ser condenado a nada menos que 8 anos de prisão por — pasmem — contar piadas. Sim, você ouviu certo: 8 anos. Para efeito de comparação, isso é mais tempo do que muitos traficantes passam atrás das grades. Mais tempo do que alguns corruptos que desviaram milhões dos cofres públicos. Mais tempo, inclusive, do que alguns homicidas.

O crime? Um show de stand-up gravado em 2022, em Curitiba, diante de 4 mil pessoas que — imaginem só — foram lá voluntariamente para ouvir piadas. O vídeo, que chegou a acumular mais de 3 milhões de visualizações no YouTube, foi considerado pela Justiça Federal como "discurso de ódio" contra negros, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência.

A juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi categórica: apresentações como a do comediante "incentivam a propagação de violência verbal e fomentam a intolerância". Segundo ela, "a atividade artística de humor não serve como passe-livre para a prática de crimes". E aqui temos o ponto central da questão: quando exatamente uma piada se tornou crime no Brasil?

Um dos aspectos mais bizarros da decisão é que a própria Justiça considerou como "agravante" o fato de as declarações terem sido feitas "em um contexto de descontração, diversão ou recreação". Ou seja, fazer piada num show de comédia, para um público que pagou para ouvir piadas, é considerado mais grave do que fazer a mesma declaração em outro contexto. É como se a Justiça dissesse: "Tudo bem odiar, mas não ouse fazer disso uma piada".

Essa lógica é, no mínimo, surreal. Se o problema fosse realmente o conteúdo das falas, por que o contexto humorístico torna tudo pior? A resposta é simples: porque não se trata de proteger grupos vulneráveis. Trata-se de controlar o discurso e estabelecer os limites do que pode ou não ser dito publicamente.

Léo Lins não é o primeiro humorista a enfrentar a fúria da Justiça brasileira. Nos últimos anos, temos visto uma escalada preocupante de casos semelhantes. Comediantes são investigados, processados e agora — pela primeira vez — condenados a penas de prisão por exercerem sua profissão. E sempre com a mesma justificativa: "dignidade da pessoa humana" versus "liberdade de expressão".

Mas aqui está a questão que ninguém quer enfrentar: quem decide o que é "digno" ou não? Quem estabelece os limites do humor? E, mais importante ainda: quem garante que esses limites não vão se estreitando até que qualquer forma de crítica ou sátira seja considerada crime?

A decisão da juíza Iseppi é clara ao estabelecer uma hierarquia entre direitos fundamentais: "No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos." Traduzindo: liberdade de expressão é direito de segunda categoria. Pode ser sacrificada sempre que alguém se sentir ofendido.

Vale lembrar que estamos falando de um show ao qual as pessoas escolheram assistir. Ninguém foi obrigado a entrar no teatro. Ninguém foi forçado a assistir ao vídeo no YouTube. Foi uma escolha livre de indivíduos livres consumindo entretenimento de sua preferência. Mas, aparentemente, isso não importa para a Justiça brasileira.

O que temos aqui é o estado decidindo que os cidadãos não são capazes de escolher por conta própria o que assistir ou não. É o paternalismo estatal em sua forma mais pura: Vocês não sabem o que é bom para vocês, mas nós sabemos. E vamos protegê-los de si mesmos, gostando ou não.

Além disso, há algo profundamente hipócrita em condenar alguém por fazer piadas que 4 mil pessoas riram ao vivo e que mais de 3 milhões escolheram assistir online. Se o conteúdo fosse tão ofensivo assim, por que tanta gente optou por consumi-lo? Será que todas essas pessoas são malvadas por natureza, ou será que há uma diferença entre humor e ódio que a Justiça se recusa a reconhecer?

Oito anos de prisão. Deixe isso marinar por um momento. Oito anos é mais do que muitos políticos corruptos que desviaram milhões dos cofres públicos. É mais do que traficantes que destroem vidas e comunidades inteiras. É mais do que agressores domésticos que quebram ossos e traumatizam famílias.

Mas, para a Justiça brasileira, contar piadas — por mais ofensivas que sejam — merece uma punição mais severa do que crimes que causam danos reais e mensuráveis à sociedade. Isso não é Justiça. É perseguição ideológica disfarçada de proteção aos direitos humanos.

E aqui chegamos a um dos aspectos mais perversos de toda essa história: a transformação da suposta "ofensa" em fonte de receita para o estado. Os famosos "danos morais coletivos" não passam de uma taxa disfarçada, uma forma engenhosa de arrecadação baseada em sentimentos feridos imaginários.

Pense bem: quem define quanto vale a "ofensa coletiva"? Existe uma tabela? Um manual? "Piada com negro: R$ 50 mil. Piada com evangélico: R$ 30 mil. Combo completo: R$ 300 mil"? É claro que não. O valor é arbitrário, inventado na cabeça de um juiz que decide, soberanamente, quanto o estado deve receber por cada sentimento supostamente ferido.

Isso transforma a Justiça em uma espécie de agiota moral, cobrando juros sobre ofensas que muitas vezes nem existem. É a monetização do politicamente correto, onde cada palavra "inadequada" tem seu preço e o estado é sempre o beneficiário final.

Mais grave ainda: essa lógica inverte completamente o conceito de justiça. Em vez de reparar danos reais a vítimas concretas, o sistema judiciário se torna um mecanismo de extorsão legalizada, onde qualquer fala pode gerar receita para os cofres públicos desde que alguém — qualquer um — declare-se ofendido em nome de um grupo.

Mas antes de falarmos dos precedentes perigosos, é preciso abordar uma questão fundamental que expõe toda a farsa por trás dessa condenação: onde estão as vítimas? Sério, alguém pode me mostrar uma única pessoa que foi concretamente prejudicada pelas piadas de Léo Lins?

No direito penal clássico — aquele que ainda fazia sentido —, um crime pressupõe uma vítima real, identificável, que sofreu um dano concreto. Alguém roubou seu carro? Você é a vítima. Alguém te agrediu fisicamente? Você é a vítima. Alguém invadiu sua casa? Você é a vítima. É simples, direto e lógico.

Mas no caso Léo Lins, quem são as vítimas exatas? Os "negros, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência" — todos eles, coletivamente? Como assim? O humorista ofendeu simultaneamente milhões de brasileiros que nem sabiam da existência do show?

A Justiça brasileira criou uma categoria kafkiana: o crime contra vítimas imaginárias. E não satisfeita com essa ginástica jurídica, ainda inventou os "danos morais coletivos" — uma aberração conceitual que permite ao estado arrecadar indenizações em nome de pessoas que nunca pediram para ser representadas e que talvez nem se sintam ofendidas.

Essa invenção de crimes sem vítimas abre uma porta gigantesca para o autoritarismo. Se o estado pode criminalizar falas baseado em ofensas abstratas a grupos genéricos, então qualquer discurso pode ser transformado em crime. Criticou uma religião? Ofendeu os fiéis. Questionou uma política pública? Ofendeu os beneficiários. Fez piada com políticos? Ofendeu os eleitores deles.

Estamos diante da criação de um precedente jurídico que pode ser usado para calar qualquer voz dissidente no país. Se piadas podem ser criminalizadas com base em danos "coletivos" inexistentes, o que impede que críticas políticas, religiosas ou sociais sejam o próximo alvo?

A lógica é sempre a mesma: encontrar um grupo que se sinta "ofendido" pela fala, invocar a "dignidade da pessoa humana" e pronto — tem-se uma justificativa para criminalizar o discurso. É a morte da liberdade de expressão por mil cortes, cada um justificado por uma causa aparentemente nobre.

E não se enganem: isso não vai parar no humor. Hoje é Léo Lins contando piadas. Amanhã pode ser qualquer um de nós expressando uma opinião "inadequada" nas redes sociais. Depois de amanhã, pode ser um jornalista fazendo uma reportagem "ofensiva" ou um escritor publicando um livro "problemático".

A defesa de Léo Lins classificou a condenação como "um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil" e comparou as sanções, às aplicadas a crimes como tráfico de drogas, corrupção ou homicídio. Não é exagero. É a pura realidade de um sistema judiciário que perdeu completamente o senso de proporção.

Os advogados Carlos Eduardo Ramos e Lucas Gilberti anunciaram que vão recorrer, confiando que "essa injustiça será reparada em segunda instância". Esperemos que sim. Mas o simples fato de que chegamos a este ponto já é preocupante o suficiente.

Do ponto de vista libertário: liberdade de expressão ou é absoluta, ou não é liberdade. Não existe "liberdade de expressão responsável", "liberdade de expressão regulamentada" ou "liberdade de expressão com limites". Essas são todas formas de censura disfarçada.

Sim, isso significa que algumas pessoas vão dizer coisas ofensivas, estúpidas ou desagradáveis. Esse é o preço da liberdade. E é um preço que vale a pena pagar, porque a alternativa — um estado que decide o que podemos ou não dizer — é infinitamente pior.

O mercado já tem seus próprios mecanismos de correção. Se o público não gosta do conteúdo de um humorista, ele simplesmente não vai aos shows. Se os anunciantes não querem se associar a determinado tipo de humor, eles retiram o patrocínio. Se as plataformas consideram o conteúdo inadequado, elas podem removê-lo. Não precisamos da Justiça para mediar nossas preferências culturais.

O caso Léo Lins é sintomático de um país que está perdendo rapidamente suas liberdades fundamentais. É um Brasil onde fazer piadas pode dar cadeia, onde criticar o governo pode render inquérito no STF, onde questionar a narrativa oficial pode resultar em cancelamento e perseguição.

É um Brasil onde juízes se arrogam o direito de decidir o que é ou não apropriado para o consumo cultural dos cidadãos. Onde tribunais estabelecem hierarquias entre direitos constitucionais como se fossem divindades distribuindo favores. Onde a "dignidade da pessoa humana" se tornou um coringa para justificar qualquer tipo de autoritarismo.

A liberdade de expressão não é um luxo democrático. É a base de toda sociedade livre. Sem ela, não há debate público, não há crítica ao poder, não há possibilidade de mudança. Há apenas o silêncio imposto pela força e a submissão disfarçada de civilidade.

O caso Léo Lins é um teste para a sociedade brasileira. Vamos aceitar que humoristas sejam presos por contar piadas? Vamos concordar que o estado pode decidir o que é ou não apropriado para rir? Vamos permitir que a liberdade de expressão seja reduzida a um direito de segunda categoria, sempre sujeito aos humores ideológicos de juízes ativistas?

A resposta que dermos a essas perguntas definirá que tipo de país seremos daqui para frente. E, sinceramente, a julgar pelos rumos atuais, não é um país do qual eu gostaria de fazer parte.

Referências:

https://www.uol.com.br/splash/noticias/2025/06/03/leo-lins-e-condenado-a-8-anos-de-prisao.htm
https://gazetabrasil.com.br/destaques/2025/06/03/humorista-leo-lins-e-condenado-a-8-anos-de-prisao-por-discursos-preconceituosos/
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/06/03/leo-lins-e-condenado-a-oito-anos-de-prisao-por-publicar-conteudo-preconceituoso-e-discriminatorio-contra-minorias.ghtml