Na terça-feira, dia 22 de abril, a Primeira Turma do STF decidiu aceitar por unanimidade a denúncia da Procuradoria‑Geral da República contra Filipe Martins — ex‑assessor do governo Bolsonaro — e mais cinco pessoas. Todas elas foram acusadas de integrar uma suposta “organização criminosa” que teria tramado manter o ex‑presidente no poder em 2022. Quem presidiu a sessão? Alexandre de Moraes, claro, o ministro‑xerife, o justiceiro de toga, a vítima, o acusador e o juiz, que votou como se os denunciados já estivessem condenados. Porque, na prática, já estão. Ou alguém acredita que o togado iluminado irá mudar de ideia de repente?

A história oficial é de fazer inveja às melhores histórias da Carochinha: Felipe Martins e os demais acusados teriam trocado mensagens com militares, participado de reuniões para arquitetar um golpe e levantado a tese de anular a posse de Lula em nome de uma democracia “verdadeira”. E qual seria a prova de tudo isso? Prints de WhatsApp, conversas no Telegram e relatórios de grampos extraídos de celulares de terceiros. Em momento algum se fala num tanque na Esplanada, num quartel insurrecto ou num esquema armado logisticamente plausível. Não há nada provando compra de armas, nem um fio de plano concreto, muito menos por parte dos manifestantes desarmados usando a bandeira do Brasil no dia 8 de janeiro. Mas, no Brasil governado pela coligação PT-STF, isso basta para incriminar. Basta uma suposição de “vínculo ideológico” para ser enquadrado como terrorista político. A crítica e o questionamento viraram crimes. Se você piscar torto para a urna eletrônica ou para qualquer ministro do STF, já está incluído no inquérito do golpe. Por outro lado, se você der uma cadeirada num político de direita num debate ao vivo, aí tá tudo bem; isso não é ódio. O que incomoda os togados é só a verdade mesmo.

O roteiro é o de sempre: primeiro, cria‑se uma suspeita de crime e se inicia um inquérito só na canetada. Depois, a Polícia Federal trabalha num relatório repleto de recortes de tela sem contexto, vazam trechos do inquérito para sites amigos, a imprensa republica tudo sem checar e grita: "olha o Golpe! Prendam os golpistas!". Em seguida, o STF toma providências ultrarrápidas — censura, bloqueio, suspensão e dá seu carimbo de “verdade oficial" para confirmar a narrativa. Os suspeitos são calados e ameaçados, punidos com medidas preventivas, e assim não podem se defender nem desmentir a farsa - ou seja, viola-se completamente o devido processo legal e a constituição em nome da democracia. Pronto: está fabricada a conspiração! É a repetição do velho truque do "inimigo interno": quando o Estado quer justificar seu autoritarismo, ele inventa um espantalho, um plano fictício, um risco exagerado para convencer a opinião pública. Qualquer grupo que se oponha ao sistema é pintado como uma ameaça terrorista, golpista ou subversiva. E com isso, o aparato repressivo do Estado pode agir sem limites, prendendo inocentes e agravando a ditadura em vigor.

Basta lembrar que nos anos 30, o fascista Getúlio Vargas forjou o Plano Cohen para implantar o Estado Novo, seu regime ditatorial. Agora, o STF vem com o tal “Punhal Verde e Amarelo”, uma lenda urbana que daria suposto aval de Bolsonaro para assassinar Lula, Alckmin e até Moraes, e que aparece no processo como se fosse uma realidade concreta e confirmada. Não há documento oficial, não há testemunha presencial, não há logística, não há nada além de boatos que vazaram convenientemente para o STF. Em ambos os casos a finalidade é a mesma: criar um clima de medo, criar um inimigo público e, com essa justificativa, suspender as garantias individuais. E fica a pergunta: como que a vítima de uma suposta tentativa de assassinato pode ser o juiz no mesmo caso? Só numa ditadura escancarada mesmo!

Em um sistema jurídico minimamente civilizado, só se investiga crime concreto. Não se prende pessoas com base em ideias ou achismos. Não se criminaliza pensamentos ou opiniões. Mas no Brasil atual, a lógica se inverteu. Primeiro se define o alvo político, depois se procura algum "plano" ao qual ele possa ser vinculado. Vale tudo: meme, emoji, conversa de WhatsApp, grupo de Telegram, mesa de bar. Basta encaixar na narrativa e pronto! Os inimigos do estado são selecionados a dedo, mesmo que seja uma idosa de 70 anos que apenas participou pacificamente de uma manifestação, ou então uma mãe armada com um batom, que não tinha sequer um antecedente criminal.

O voto de Alexandre de Moraes — mais uma peça de propaganda do que um argumento jurídico — é exemplar do estado atual do poder judiciário hipertrofiado. O ministro repete chavões sobre “ameaças à democracia”, “tentativas de subversão da ordem” e “discurso de ódio”, mas em momento algum demonstra objetivamente como Filipe Martins ou os demais acusados teriam violado a lei penal. Não há um crime específico com dolo claramente demonstrado. Não há evidência de tentativa real e concreta de tomada do poder. O que existe é uma construção discursiva baseada em suposições, convicções políticas e uma interpretação elástica do Código Penal.

A unanimidade da decisão, por sua vez, evidencia o alinhamento político do Supremo em torno de uma visão repressiva contra qualquer contestação ao sistema. A Primeira Turma — composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin — é um exemplo claro de como o STF deixou de ser uma corte de justiça para se tornar um comitê de proteção do regime. Dino e Zanin, por exemplo, são aliados próximos de Lula, sendo que Dino era ministro da justiça, e agora julgam opositores do PT. Um conflito de interesse tão óbvio que sequer é comentado na extrema imprensa.

Essa perseguição judicial não se limita ao caso de Martins. Ela se insere em uma sequência de decisões. Entre elas a prisão e cassação de parlamentares; censura a perfis e canais de direita nas redes sociais; bloqueio de contas bancárias de manifestantes; prisão de cidadãos por postagens; inquéritos que nunca terminam e a tentativa cada vez mais explícita de criminalizar qualquer voz que se oponha ao status quo. A corte, com sua autoconferida autoridade absoluta, atua como juiz, promotor e executor — sem qualquer limite institucional. E sem que os senadores tenha coragem de contestar ilegalidades e abusos, e colocar em pauta o impeachment de ministros do STF.

Vamos fazer uma breve recapitulação: Daniel Silveira postou um meme e criticou Moraes; foi preso. Allan dos Santos apontou falhas do sistema; virou réu. Monark falou mal de Moraes; levou bloqueio de conta e multa. E agora, Filipe Martins jantou com general, discutiu urna eletrônica e aparece como réu por “tentativa de golpe” - afinal, ele tentou ou não tentou? Eles tiveram algum apoio do exército e houve a iniciação de um plano? Cadê as provas disso tudo? Desde 2019, a corte de Alexandre de Moraes vem adotando o mesmo padrão da ditadura militar dos anos 80: inquéritos eternos, prisões preventivas baseadas em tweets, bloqueio de perfis no X, vazamentos seletivos de investigações, quebra de sigilos bancários de quem ousa protestar.

E quem banca essa falcatrua jurídica, que persegue qualquer um que ouse questionar os donos do poder? Eu, você e todo povo brasileiro, que trabalhamos duro para sustentar esta ditadura do Judiciário. Pagamos pesados tributos para manter um aparato que, com a desculpa de nos proteger, dá 14 anos de cadeia para opositores e deixa assassinos livres. Pagamos todo tipo de gratificação, auxílio moradia, auxílio terno, para ministros que legislam por decreto judicial. Pagamos a Polícia Federal para grampear conversa de bar, além da nossa própria mordaça para manter a narrativa oficial intacta.

A verdade, que a grande mídia insiste em esconder, é que o STF já se tornou a principal ameaça à liberdade no Brasil e ao estado de direito. E Alexandre de Moraes é o símbolo máximo desse autoritarismo togado, sem limites e sádico, que está disposto a destruir famílias e vidas inocentes, como fizeram com o Clezão e sua família. Os togados não julgam com base no direito, mas com base em interesses políticos. Eles não aplicam a Constituição, mas adapta a lei ao seu projeto de poder. 

Do ponto de vista libertário, o que está em jogo aqui vai muito além de um caso jurídico. Trata-se de mais uma demonstração do fracasso completo do Estado como garantidor da justiça. Em um sistema de monopólio estatal, onde não existe concorrência ou alternativas para o cidadão, o poder inevitavelmente se torna tirânico. O STF é uma instituição sem controle externo, onde juízes vitalícios — indicados politicamente — acumulam poder ilimitado. Eles não respondem ao povo, não temem represálias e podem reinterpretar a lei ao bel-prazer, sem que exista qualquer mecanismo eficaz de contenção. Deu para entender por que um monopólio é ruim em sua essência? Ele não tem incentivos para pensar em quem o financia, mas apenas em seus próprios ganhos.

Essa estrutura é incompatível com uma sociedade livre. A justiça, em uma ordem libertária, deve ser descentralizada, voluntária e sujeita à concorrência no livre mercado. Em vez de um único tribunal estatal com poder absoluto, haveria múltiplas agências de arbitragem, competindo por reputação e resultados. O indivíduo, nesse cenário, teria o direito de escolher seu árbitro, contratar proteção e buscar reparação sem depender do Leviatã. Nenhuma instância monopolista poderia definir sozinha o que é crime, quem é réu ou o que pode ou não ser dito. Afinal, qualquer empresa que for injusta e se corromper, perderá a confiança do mercado e seus clientes, indo à falência.

No modelo atual, o cidadão está completamente à mercê dos humores de burocratas togados. E como se não bastasse a ausência de limites, o STF ainda usa o aparato estatal para reforçar sua narrativa. O que temos hoje no Brasil é um Ministério Público domesticado, uma mídia subsidiada e complacente, as forças policiais subordinadas e leis interpretadas ao sabor do momento político. O resultado é um sistema kafkiano, onde você pode ser acusado por pensar, por opinar, por escrever, por questionar.

No fim das contas, a farsa do STF contra Filipe Martins e a conspiração do “Punhal Verde e Amarelo” não passam de mais um ato de opressão para esmagar qualquer questionamento e oposição. Mas é também um aviso. O Estado não tolera oposição. O Judiciário não aceita questionamento. E a democracia brasileira, nas mãos desses togados, está se tornando apenas uma fachada — um nome bonito para esconder uma ditadura de toga.

O único caminho verdadeiro para a liberdade está em rejeitar o sistema e construir alternativas voluntárias, em defender a propriedade privada, promover a descentralização do poder e retirar do Estado o monopólio da justiça, da segurança e da informação.

Referências:

https://revistaoeste.com/politica/filipe-martins-se-torna-reu-por-suposta-tentativa-de-golpe/
https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-torna-filipe-martins-e-5-acusados-reus-por-tentativa-de-golpe/
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c209g0505qvo