Mais uma vez, a mão pesada do Estado se volta contra um dos poucos setores produtivos que ainda prosperam. Na grande fazenda que os socialistas chamam de Brasil, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, declarou guerra a uma importante fonte de financiamento do agronegócio. A proposta é clara: taxar em 7,5% os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Esses títulos, até então isentos de imposto de renda, são cruciais para irrigar com capital o setor que alimenta milhões. A medida, se aprovada, representará um ataque direto à produção, à propriedade e à lógica econômica mais básica.
O agronegócio é, há décadas, a locomotiva da economia. É o setor que gera saldos comerciais positivos, que inova em tecnologia e que garante a segurança alimentar de uma nação — e ainda consegue exportar alimentos em larga escala. Conseguiu essa proeza não por ajuda estatal, mas muitas vezes apesar dela, superando entraves logísticos, burocráticos e tributários. O capital privado, em busca de retornos sólidos, encontrou no agro um parceiro confiável. As LCAs surgiram como um instrumento eficiente para conectar a poupança de investidores à necessidade de capital dos produtores. Agora, o Estado, ao ver o sucesso dessa relação privada, decide intervir para abocanhar parte dos frutos.
A justificativa oficial, como de costume, vem embrulhada em um discurso técnico e enganoso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad — apelidado de Taxad — afirmou que a intenção não é aumentar a arrecadação. Segundo ele, o objetivo é “disciplinar o mercado” e corrigir supostas “distorções”. O argumento é que a isenção das LCAs cria uma competição desleal com os títulos da dívida pública, dificultando o trabalho do governo para se financiar. Em outras palavras, o investimento privado, voluntário e produtivo estaria atrapalhando o Estado a captar recursos para bancar seus próprios gastos. A solução estatal? Punir o investimento privado. Algo bizarro vindo de um ministro da Economia. Haddad já nem esconde mais seus planos socialistas e seu rancor contra o setor privado.
(Sugestão de Pausa)
Essa narrativa é, no mínimo, desonesta. Ela inverte completamente a lógica da realidade. O Estado não “compete” no mercado; ele impõe sua vontade pela força. A dívida pública não financia atividades produtivas que geram valor, mas sim uma máquina burocrática inchada, ineficiente e, muitas vezes, corrupta. O agronegócio, por outro lado, usa o capital captado via LCAs para plantar, colher, investir em tecnologia e produzir alimentos. A “distorção” que o governo quer corrigir é a preferência natural das pessoas por investir em algo produtivo em vez de financiar o déficit público. O que chamam de “distorção” é, na verdade, o livre mercado em funcionamento, sinalizando onde o capital é mais necessário e bem-vindo.
A verdade inconveniente para os planejadores centrais é que a isenção fiscal das LCAs não foi um presente aleatório. Ela foi criada justamente para estimular o direcionamento da poupança privada a um setor estratégico e carente de crédito. O Estado reconheceu sua própria incapacidade de prover crédito suficiente e criou um mecanismo para que o mercado o fizesse. Agora, após o sucesso do instrumento, o governo decide mudar as regras do jogo no meio do caminho. Isso revela a natureza fundamentalmente instável e pouco confiável de qualquer “benefício” concedido pelo poder público. O que o Estado dá com uma mão, toma de volta com a outra — e com juros.
(Sugestão de Pausa)
Do ponto de vista libertário, baseado nos ensinamentos de economistas como Ludwig von Mises e Murray Rothbard e na defesa absoluta do direito de propriedade privada, a crítica é ainda mais clara. Em primeiro lugar, todo imposto é uma expropriação de propriedade. O rendimento que um investidor aufere ao aplicar seus recursos em uma LCA é fruto de sua poupança e de sua decisão de assumir riscos. A taxação representa o confisco de parte dessa riqueza legitimamente criada, transferindo-a de forma coercitiva para os cofres estatais. Não importa se a alíquota é de 7,5% ou 100%; o princípio da violação da propriedade é o mesmo. É a oficialização da ideia de que o indivíduo não é dono absoluto dos frutos de seu trabalho e de suas escolhas de investimento.
Em segundo lugar, a medida é um exemplo clássico da arrogância do planejador central. Políticos e burocratas em suas salas com ar-condicionado acreditam saber melhor como o capital deve ser alocado na economia — baita arrogância socialista! Eles não enxergam a poupança privada como um recurso dos indivíduos, mas como uma massa de manobra a ser direcionada para seus próprios fins. Quando as pessoas, em suas decisões livres, escolhem financiar o agro em vez do Tesouro Nacional, o governo não vê isso como um sinal do mercado, mas como um “problema” a ser “corrigido” com mais intervenção.
(Sugestão de Pausa)
As consequências práticas dessa política serão desastrosas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já alertou para o óbvio: as LCAs representam hoje cerca de 30% a 40% de todo o financiamento do crédito rural. Retirar a isenção fiscal diminuirá drasticamente a atratividade desses papéis para os investidores. Com menos investidores dispostos a comprar LCAs, a oferta de crédito para o setor cairá. As leis de oferta e demanda, que os políticos tanto ignoram, são implacáveis. Menos oferta de crédito significa crédito mais caro.
Quem pagará essa conta? Em primeiro lugar, o produtor rural, que terá de arcar com juros mais altos para financiar sua safra, comprar máquinas ou expandir a produção. Esse aumento de custo pressionará suas margens de lucro, desestimulando novos investimentos e reduzindo a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global. O produtor nacional não compete apenas com seu vizinho, mas com agricultores dos Estados Unidos, da Argentina e da Europa. Impor a ele um custo de capital mais alto é como forçá-lo a lutar com uma mão amarrada nas costas.
O impacto, porém, não para na porteira da fazenda. O custo de produção mais alto será inevitavelmente repassado aos preços dos alimentos. O elo entre o crédito rural e o preço do pão na padaria, da carne no açougue e do arroz no supermercado é direto. Ao taxar o financiamento da produção, o governo está, na prática, impondo um imposto oculto sobre a comida de toda a população. No fim, a conta chegará ao prato do cidadão comum, especialmente dos mais pobres, que gastam uma proporção maior de sua renda com alimentação.
(Sugestão de Pausa)
A ironia é cruel. O mesmo governo que discursa sobre “combate à fome” e “segurança alimentar” adota uma medida que encarece a produção de alimentos. Isso expõe a profunda contradição entre discurso político e prática intervencionista. O Estado cria o problema e depois se oferece como solução, em um ciclo vicioso de dependência e controle.
Além do impacto econômico direto, a taxação das LCAs destrói um pilar fundamental de qualquer economia saudável: a previsibilidade. Investidores aplicaram seu dinheiro em LCAs sob uma regra clara de isenção fiscal. A mudança abrupta quebra a confiança e a segurança jurídica. A mensagem que o governo envia ao mercado é perigosa: nenhuma promessa é para sempre, e o patrimônio dos cidadãos está sujeito aos caprichos e às necessidades fiscais do governante de plantão. Essa instabilidade afugenta não apenas o investidor local, mas também o capital estrangeiro, que busca ambientes com regras claras e estáveis para investir. Esse é um dos principais componentes do infame “Custo Brasil”: o custo da incerteza e da arbitrariedade estatal.
Em suma, a proposta de taxar as Letras de Crédito do Agronegócio é um erro em todas as frentes. É moralmente questionável, pois viola o direito de propriedade. É economicamente ignorante, pois desconsidera as consequências previsíveis de sua implementação. É politicamente hipócrita, pois contradiz os objetivos declarados pelo próprio governo.
(Sugestão de Pausa)
A solução para os problemas fiscais do Estado não é punir os setores produtivos da sociedade. Não é inventar novos impostos ou quebrar regras estabelecidas. A única saída sustentável é reduzir o tamanho e o escopo do Estado. É cortar gastos, privatizar estatais, desregulamentar a economia e, acima de tudo, deixar os indivíduos livres para produzir, poupar e investir como bem entenderem. Enquanto prevalecer a lógica de que a sociedade existe para servir ao Estado — e não o contrário —, continuaremos a ver medidas como essa: iniciativas que, sob o pretexto de “disciplinar” o mercado, acabam por estrangular a prosperidade e punir aqueles que geram riqueza.

Referências:

https://exame.com/agro/bancada-do-agro-reage-a-tributacao-de-lca-e-preve-impacto-nos-precos-de-alimentos/
https://www.infomoney.com.br/economia/taxacao-lca-impacto-agronegocio-custo-produtor/
https://www.jota.info/coberturas-especiais/jurisprudente/mp-1-303-gera-debate-sobre-falta-de-previsibilidade-na-tributacao-de-investimentos
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/09/23/lca-e-lci-haddad-diz-que-objetivo-de-taxar-papeis-e-disciplinar-o-mercado-e-nao-arrecadar.ghtml
https://exame.com/agro/bancada-do-agro-reage-a-tributacao-de-lca-e-preve-impacto-nos-precos-de-alimentos/
https://revistaoeste.com/economia/haddad-diz-que-taxacao-de-lcas-e-para-disciplinar-mercado/