O Banco Central apresentou uma nova proposta de regulamentação que visa estabelecer um limite no uso de termos como "bank" e "banco" no Brasil. A medida pode disciplinar a denominação das instituições autorizadas, incluindo o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet. Uma consulta pública sobre a medida foi iniciada no site do BC, permitindo que o público se manifeste até o final de maio de 2025. Se a nova regra for aprovada, as organizações financeiras que não possuem uma licença bancária completa, não poderão usar esses termos. Isso significa que fintechs, como o Nubank, podem ser obrigadas a mudar seus nomes e a forma como atendem os clientes. O Banco Central espera que, além de proporcionar aos consumidores maior transparência sobre com quem estão lidando, isso ajude a aumentar a clareza dos consumidores.
A autarquia monetária parece considerar que o público em geral é composto por crianças, a ponto de criar uma medida para “evitar” confusão entre bancos regulamentados e outras entidades financeiras. Dessa forma, o governo busca, supostamente, proteger o consumidor de possíveis enganos ao estabelecer uma distinção mais clara entre os diferentes tipos de instituições financeiras — mas é claro que há algo errado por trás dessa história, que eles não estão revelando a todos.
O impacto direto dessa mudança será principalmente sobre as fintechs, que terão que adaptar suas marcas e identidades para se conformar às novas regras. Esse processo de rebranding forçado, pode ser bastante oneroso para as empresas, uma vez que envolve não apenas mudanças no nome, mas também na comunicação de marketing, contratos e aplicativos. A adaptação dos materiais promocionais e a alteração da identidade visual exige investimentos consideráveis, que podem acabar sendo repassados aos consumidores na forma de custos mais altos pelos serviços prestados.
Em um cenário em que as fintechs se destacam justamente por sua proposta de serviços financeiros mais acessíveis e baratos, essa mudança pode prejudicar a saúde financeira de milhares de brasileiros. Até aqui, essa seria apenas mais uma medida totalmente inútil que apenas prejudica as finanças de empresas e do consumidor que o BC tanto diz “proteger”. Leis semelhantes, como a que proíbe serviços de saúde privados de divulgarem preços, sob a justificativa da imoralidade de precificar a vida, são comuns em um país onde todos os problemas são tratados na canetada. Mas, a verdade é que essa nova medida do Banco Central é um cavalo de Tróia, que esconde em seu interior o real objetivo da medida: implementar a fiscalização sobre o PIX sem enfurecer a população.
Todos lembram que no começo de 2025, o governo tentou implementar uma proposta de fiscalização mais rígida sobre o PIX, com a intenção de depois cobrar impostos sobre valores recebidos através desse sistema de pagamento, especialmente aqueles acima de 5 mil reais. Veja que a medida buscava colocar no radar do leão todas as contas que “movimentam” a já referida quantia, e não cobrar daqueles que possuíam esse valor ocioso na conta. Ou seja, um motorista de Uber, por exemplo, que tenha gasto com gasolina, manutenção e outros custos que juntos movimentam mais de 5 mil na conta, já teria seus dados entregues à receita. Caso aprovada, a medida dificultaria a prática do empreendedorismo autônomo para vários brasileiros, já que o calabouço fiscal brasileiro insiste em taxar o faturamento, sem considerar as despesas do empreendedor.
Os grandes bancos tradicionais como Bradesco e o Itaú já eram obrigados a realizar tal fiscalização. O que essa medida tentava fazer era estender essa obrigatoriedade também às fintechs. No entanto, a reação popular foi nada menos do que explosiva contra a medida, com destaque para um vídeo feito pelo deputado Nicolas Ferreira denunciando o caso, que viralizou de maneira avassaladora. As redes sociais foram tomadas por críticas ao governo, acusando-o de implementar uma forma de controle estatal excessivo e invasivo. O descontentamento e o impacto na popularidade do painho foi tamanho que o governo precisou recuar e abandonar temporariamente a proposta. Sem conseguir obrigar as fintechs a reportar transações acima de 5 mil reais, o governo agora tenta proibir que ofereçam serviços bancários como o PIX, forçando a população a usar bancos tradicionais.
A proposta de restrição das fintechs não é uma surpresa, o governo tentaria uma revanche cedo ou tarde, mas essa nova jogada estratégica pode desestabilizar completamente o mercado de pagamentos no Brasil. A nova regulamentação, impediria essas empresas de realizar uma série de operações financeiras que hoje são essenciais para sua sobrevivência no mercado, como emitir cartões de crédito ou fornecer maquininhas de pagamento. Para continuar operando, essas fintechs precisariam se associar a bancos tradicionais, ou serem regularizadas como bancos. Ambas as opções impediriam o consumidor de evitar a fiscalização estatal, e encareceriam ainda mais os serviços dessas empresas que sempre focaram em serviços mais acessíveis. O impacto dessa mudança seria drástico, levando a uma reorganização do mercado e uma perda de competitividade para as fintechs em um ambiente já desafiador. Se o governo, sob o pretexto de regularizar essas empresas, conseguir aprovar essa jabuticaba, além de avançar no controle do PIX, também recompensará um antigo aliado da esquerda: os grandes bancos. Sim, meu amigo, se você acha que o Lula prefere o pobre trabalhador aos banqueiros, você foi enganado a vida toda!
Por trás dessa jogada, não há apenas um desejo de aumentar a arrecadação. O que o governo petista está buscando com essas regulamentações é estreitar ainda mais sua relação com os poderosos bancos, os verdadeiros aliados da sua administração. O setor bancário no geral sempre foi alvo de ataques por parte da esquerda, sendo acusados de concentração de renda, cobranças abusivas, lobby e financiamento de setores que desafiam a agenda verde. Na mídia, o setor bancário e a esquerda são inimigos mortais, mas por trás dos panos, no mundo da política, os dois são melhores amigos, que trabalham juntos em uma lucrativa relação simbiótica. Vale sempre a pena lembrar que a chegada da esquerda ao poder foi o fator culminante para o aumento discrepante nos lucros do setor bancário.
Durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, os bancos lucraram a já vultosa quantia de cerca de 34,4 bilhões de reais nos 8 anos de seu mandato. Mas assim que a mula de nove cascos assumiu a presidência, os lucros do setor bancário dispararam para 279,9 bilhões durante todo o mandato do molusco, 8 vezes mais do que no governo FHC. Já no governo da presidenta Dilma, o lucro nominal dos bancos foi de 239,9 bilhões de reais apenas em seu primeiro mandato, quase igualando o recorde de Lula em apenas 4 anos. Durante os governos de esquerda, os bancos são privilegiados com renúncias fiscais, perdão de dívidas e apoio do governo em medidas e políticas fiscais que beneficiem o setor. O setor bancário retribui a ajuda do governo ao fazer vultosas doações para campanhas de candidatos do PT. Durante a campanha de 2022, os bancos fizeram pesados investimentos em apoio a Lula, com a expectativa de que suas ajudas ao petista tivessem retorno. Apoio esse personificado no emblemático caso da herdeira do Itaú, Beatriz Bracher que foi a segunda maior doadora individual da campanha de Lula, repassando R$ 150 mil apenas no segundo turno da eleição de 2022, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral.
A proposta de fiscalização das fintechs e a mudança nas regras do PIX são apenas mais um passo para garantir que os grandes bancos, que já controlam boa parte do mercado financeiro, recuperem a fatia que perderam para os novos bancos digitais. A intenção do governo é criar um ambiente no qual os bancos tradicionais tenham o controle completo sobre as operações financeiras, ampliando a vigilância governamental e aumentando o lucro dos bancos. Essa manobra representa, de maneira cristalina, a relação que os bancos e a esquerda desenvolveram no Brasil desde o início deste século. Caso a medida do BC entre em vigor, vamos observar uma situação de Robin Hood às avessas, onde o governo rouba dos pobres por meio de impostos enquanto beneficia os mais ricos no setor bancário.
Não há como ignorar o fato de que o controle crescente do governo sobre o sistema financeiro brasileiro coloca em risco a liberdade e a autonomia de todos. A cada medida, vemos uma tentativa de ampliar a intervenção estatal em um mercado crítico para a economia, que deveria simbolizar a estabilidade e facilitar a atuação dos outros setores. Exemplos no Brasil e no mundo deixam bem claro que todos que dependem de um sistema financeiro suscetível à intervenção estatal estão fadados a sofrer. Ao longo das décadas, a inflação, a perda de poder aquisitivo e as taxações resultantes de medidas tresloucadas se acumulam progressivamente. Isso cria um efeito bola de neve que ataca os ativos da sociedade, impede o crescimento econômico e exacerba as desigualdades ao longo da cadeia social.
A moeda de curso forçado é o pilar fundamental da intervenção estatal na economia, possibilitando distorções como a inflação e o total controle sobre o sistema financeiro. A única forma de realmente nos blindarmos desse sistema falho é tomando do leviatã o poder de definir o sistema de trocas da nossa sociedade. Essa pode parecer uma tarefa hercúlea e quase impossível, mas a solução já existe, e se chama Bitcoin. O Bitcoin, ou ouro digital, tem alguns pontos-chave a seu favor que garantirão que as pessoas - e não governos ou grandes instituições financeiras - controlem o dinheiro, graças à sua tecnologia blockchain e ao suprimento finito de moedas que podem ser emitidas. Essa poderosa criptomoeda elimina a possibilidade de confisco do governo, além de vazamentos de senhas e contas, frequentemente observados em corretoras, ao permitir a autocustódia em carteiras privadas, na qual você é totalmente responsável pelos seus ativos. Com o Bitcoin, o usuário tem total controle, protegendo suas finanças de um sistema que, cada vez mais, parece estar contra ele.
Ao utilizarmos essa criptomoeda em nossas transações, os motoristas de aplicativo, prestadores de serviço e microempresários não seriam mais reféns de um sistema espúrio que tenta se apropriar do fruto do seu trabalho. Enfim, se existe uma coisa boa em toda essa situação, caso seja aprovada a nova regra para as fintechs, é que essa medida seria mais um incentivo à população para a busca de alternativas para o atual sistema financeiro. Assim, com a mobilização da sociedade, e a consequente bitconização da economia popular, estaremos colocando os últimos pregos no caixão de uma entidade que por milênios disse servir a sociedade para no final servir-se dela, o Estado.

Referências:

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202501/governo-federal-apresenta-mp-que-blinda-pix-de-taxacao-e-de-mentiras

https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/20535/nota

https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/banco-central-propoe-restringir-uso-da-palavra-bank-por-finteche-e-nubank-pode-deixar-de-existir-700904/

https://veja.abril.com.br/economia/bancos-lucraram-8-vezes-mais-no-governo-de-lula-do-que-no-de-fhc/