Não bastasse o monopólio cultural disfarçado de "diversidade" que a Sony e outras empresas do mercado de entretenimento impõem ao público, agora resolveram que sua internet também deve ser parte do pacote da hegemonia deles. Nada de liberdade. Nada de neutralidade. Nada de escolha. Se depender dos engravatados da indústria fonográfica, seu provedor de internet virará uma extensão privada do aparato de censura. E para isso, claro, eles estão fazendo seu poderoso lobby na Suprema Corte dos Estados Unidos, aquele mesmo bastião da liberdade que adora uma exceção conveniente quando a pressão é boa e o dinheiro fala mais alto.
O caso é grotescamente simples: a Sony Music e outras grandes gravadoras querem obrigar os provedores a cortar o acesso à internet de usuários acusados — notem bem, acusados, não condenados — de pirataria. Sem julgamento. Sem contraditório. Sem processo legal. A simples reclamação de uma empresa privada seria suficiente para colocar você no purgatório digital. Um clássico tribunal de exceção, só que terceirizado e turboalimentado pela covardia de empresas que preferem dobrar o joelho e beijar a mão do papai Estado, a enfrentar o devido processo legal. Entendemos que as custas processuais de um processo desses são muito altas para o retorno baixo que eles podem oferecer, e é por isso que essas empresas querem pesar a mão de ferro contra o consumidor. Não basta terem escritórios de advogados mandando notificações extrajudiciais para quem baixa filmes piratas via torrent, cobrando milhares de reais de maneira indevida — e, como tem gente que não entende o juridiquês, acaba pensando que extrajudicial significa ultra-judicial — e acabam pagando valores exorbitantes para esses conglomerados. Agora, essas companhias querem o direito total à censura.
Em outras palavras: agora os cidadãos americanos podem perder seu acesso à rede, que hoje é tão essencial quanto água e eletricidade, porque algum executivo neurótico decidiu que seu tráfego é suspeito. Sem chance de defesa. Sem prova cabal. Sem possibilidade de recorrer a um juiz imparcial. Basta apenas o apertar do botão vermelho na sala do novo dono da sua conexão que agora você perde acesso à rede mundial de computadores.
Muita gente pode argumentar que isso é só lá nos EUA, mas a verdade é que se a suprema corte norte-americana acatar isso, é questão de pouco tempo para esse câncer jurídico entrar em metástase e se espalhar para o mundo inteiro. É óbvio que o governo brasileiro e nosso judiciário irão querer importar essas medidas, caso sejam adotadas nos Estados Unidos. Afinal, toda forma de ter mais controle sobre nossa internet e sobre o que baixamos e fazemos no mundo digital, é algo que deixa os ditadores brasileiros muito felizes. É só usar a desculpa de que a principal democracia no ocidente adotou tal lei e norma, que já vira um mantra a ser repetido e aceitado sem questionamentos.
A cereja do bolo é que a Sony e suas amigas querem que os provedores de Serviço de Internet sejam responsáveis criminalmente se não fizerem essa faxina por iniciativa própria. Como se as operadoras já não fossem suficientemente incompetentes para oferecer um serviço decente, agora terão que virar detetives, juízes e carrascos ao mesmo tempo. Um modelo que nem Orwell teria ousado propor: a empresa privada como policial ideológico do Estado, algo semelhante ao que a nosso Grande Irmão tupiniquim, a Anatel, faz aqui e tenta expandir com a proposta do grande filtro e com o fim da norma 4.
O movimento é, no fundo, de desespero. A indústria musical sabe que perdeu a guerra moral. O público está abrindo os olhos cada vez mais para a realidade da não escassez digital, estando cada vez menos disposto a pagar fortunas por serviços de qualidade duvidosa. Se antes a Netflix, a Crunchyroll e o Spotify ofereciam um serviço de facilidade e centralização de catálogo, o que coibia a pirataria por mero comodismo, agora, com milhares de serviços de streaming disponíveis, a facilidade de encontrar um filme, uma música ou um livro digital desejado se tornou praticamente uma odisseia, muito menos cômoda do que buscar em sites de pirataria. Agora, a única saída para manter o castelo de cartas é a coerção. Se não podem conquistar você pelo valor agregado do serviço, vão tentar pela força estatal.
O problema é que quando se abre a porta da censura, ela nunca fecha no mesmo lugar onde começou. Se hoje é o download do álbum proibido, amanhã será o compartilhamento de opiniões erradas. Se hoje é o MP3 suspeito, amanhã é o meme politicamente incorreto. A lógica do poder é sempre a mesma: expande-se infinitamente enquanto a resistência real descobre novos meios de se propagar, uma corrida de gato e rato interminável e extremamente cara, lembre-se do caso do Mega Upload.
É preciso entender o simbolismo do que está em jogo. Não se trata apenas de defender a pirataria, ou melhor, o livre compartilhamento de informações, mas de barrar mais uma brecha no dique já rachado da liberdade digital. Quando se permite que empresas privadas por meio do monopólio da violência estatal determinem quem pode ou não acessar a rede, você institucionaliza a desigualdade de voz. Você cria castas digitais. Você entrega o futuro nas mãos de burocratas que não respondem a nenhum incentivo mercadológico real, ou seja, não sabem a hora de parar.
Hoje é a Sony. Amanhã serão os bancos, os planos de saúde, as universidades. Cada setor com sua lista secreta de excluídos, seus tribunais secretos, suas execuções sumárias. Um mundo onde cidadania digital é privilégio concedido, não direito natural. Um mundo onde a neutralidade da rede é piada de mau gosto.
E onde está o Estado, esse suposto garantidor das liberdades? Exatamente onde sempre esteve: vendendo proteção para quem paga melhor. A Suprema Corte americana, tida por muitos como última trincheira da liberdade e defensora da constituição, não está julgando se é justo ou constitucional cortar a internet de cidadãos sem devido processo legal. Ela está julgando se é conveniente para os grandes conglomerados. A Constituição? Um pedaço de papel bonito, útil apenas quando não atrapalha o negócio.
Quem entende o mercado como sistema adaptativo sabe que a cópia é algo natural. Um mercado que gera valor real, que respeita seus consumidores, que oferece preços justos e serviços de qualidade, não teme a concorrência informal. Convive com ela, supera-a pela inovação. Mas para quem vive da extorsão e da nostalgia, toda concorrência é ameaça existencial.
O que a Sony quer, no fundo, é perpetuar um sistema zumbificado. Um sistema onde meia dúzia de gravadoras decidem o que você ouve, o que você compra, o que você pensa. Um sistema baseado em escassez artificial, em proteções estatais, em monopólios culturais mascarados de "curadoria". Um sistema que precisa criminalizar a dissidência porque perdeu a capacidade de seduzir.
Não se iluda: se a Suprema Corte abrir essa porta, ela nunca mais será fechada. A censura corporativa se tornará norma. A liberdade digital será privilégio de quem pagar pedágio. E você, pobre mortal conectado, será apenas um grão a mais na areia movediça da servidão cultural.
A luta contra a censura privada é a luta pela continuidade da internet como espaço aberto, dinâmico, anárquico. Um espaço onde a criação e a troca de ideias não precisam de autorização de cartório. Um espaço onde o mérito é medido pela relevância, não pela apadrinhação corporativa.
Defender a liberdade digital não é defender "piratas". É defender a ideia de que o conhecimento, a arte e a cultura não são propriedade privada de meia dúzia de conglomerados. Que a comunicação humana é maior que qualquer contrato de licenciamento. Que a criatividade não pode ser engarrafada e vendida como água suja.
É hora de parar de fingir que essas medidas são sobre proteger artistas. Ninguém é mais explorado que o próprio artista nesse modelo podre. O que está em jogo é proteger os intermediários, os parasitas, que vivem do suor alheio. Que usam a arte como desculpa para perpetuar sua relevância obsoleta.
Em um mundo realmente livre, sem tanto poder concentrado no governo, a Sony e suas irmãs corporativas não teriam chance de mandar cortar sua internet. Teriam que conquistar você no campo das ideias, do entretenimento, da cultura viva. Teriam que competir. E é exatamente isso o que essas empresas poderosas temem.
Enquanto isso, cabe a nós expor a farsa. Apontar o dedo para os tiranos de terno e gravata. Recusar o servilismo mascarado de proteção. Lembrar que liberdade não se pede, se exerce. Que a internet foi feita para conectar, criar, desafiar, não para obedecer patrões culturais.
Se a Sony quer censurar, que comece censurando a si mesma. Que tenha a dignidade de admitir sua falência. Porque quem realmente ama a cultura não a acorrenta, a liberta.

Referências:

https://teletime.com.br/03/04/2025/anatel-bate-o-martelo-norma-no-4-sera-extinta-a-partir-de-2027/
https://www.reddit.com/r/golpe/comments/1b8bhdc/multa_de_direitos_autorais_por_baixar_filme_no/?tl=pt-br