No dia 26 de julho de 2025, o site Consultor Jurídico publicou um artigo denominado “Uso do STF Enquanto Inimigo Fictício da Nação e o Ataque a Soberania”. O artigo foi escrito pelos juristas conhecidos em seu meio. Vamos a analisar o teor do que foi escrito.

Embora mencione as razões econômicas, o artigo afirma abordar as motivações jurídicas que levaram Trump a aplicar tarifas contra o Brasil, em especial, a suposta perseguição judicial a ex-presidente Jair Bolsonaro. Também cita outros motivos alegados por Trump como “ordens de censura secretas e ilegais” contra empresas americanas e a suposta aproximação do Brasil com os BRICS, porém não há aprofundamento nesses dois últimos temas.

(PAUSA).

Diz a máxima: “quem justifica o erro, erra duas vezes”. É assim que o artigo jurídico começa errando duas vezes: preparando o terreno para tentar vitimizar os culpados enquanto culpa as vítimas. Para tentar justificar o injustificável, o texto começa citando autor estrangeiro, mesmo existindo diversos autores entendidos de direito constitucional brasileiro ou em processo penal. Além disso, comparam a situação do Brasil com a de Polônia e Hungria, países do Leste europeu que, embora estejam no mesmo continente, praticamente não partilham de nenhuma semelhança histórica, linguística, cultural, política ou jurídica entre si e nem com o Brasil.

A estratégia é simples, como não podem partir da realidade dos fatos, do caso concreto, de jurístas pátrios cujas doutrinas e entendimentos são críticos ao que está acontecendo atualmente, os autores do artigo começam criando um espantalho, ou melhor dizendo, um “Frankstein”, partindo de um autor internacional e direitos diferentes do brasileiro. O conteúdo continua afirmando que “o ataque de Trump às instituições de justiça visa minar a confiança da população nas instituições judiciais, fazendo com que esta careça do necessário apoio populacional, atacando o principal ativo da justiça – a imparcialidade”. Sim, isso mesmo. Eles escreveram isso. Bem, percebe-se que há que use a cabeça, há quem escreva com o coração, há até quem escreva com o fígado. Contudo, a impressão que dá é que os autores escreveram o artigo com o intestino.

Cabe destacar que a afirmação de que o Judiciário precisa do apoio popular é, no mínimo, estranha. É compreensível que o poder executivo possa precisar de apoio popular; o poder legislativo também, afinal, ambos são poderes políticos. Cabe lembrar que a aprovação popular de certos setores do judiciário já estava nas mínimas históricas antes mesmo das sanções. Ocorre que, parte do poder judiciário, no conforto inabalável de torres de marfim inalcançáveis, começou a ser o maior protagonista político do país, sem receber nenhum voto, alegando que poderiam ser indiferentes a insatisfação popular, pois, eram um poder técnico, contramajoritário, independente de tudo e todos.

Podem até ter o apoio de um ou outro lambe botas bajulador, mas não do povo. O povo não vai socorrer o judiciário, Excelências! O principal ativo da justiça, a imparcialidade, já se perdeu faz tempo. O povo, que não é imparcial, conhece quem não é imparcial e sabe que a hoje, mais do que valores, “a justiça”, como se diz popularmente, representa apenas mais um dos custos do qual se é obrigado a pagar a contragosto no Brasil. Boa parte do povo já entendeu que quando uma suprema autoridade diz querer civilizar os brasileiros, na verdade, está dizendo com eufemismo ou dentro da linguagem neutra ou politicamente correta que quer domesticar o brasileiro, excluindo-o da ágora pública, afastando-os dos debates e decisões relevantes. Na cabeça dessa gente suprema, que enxerga no povo milhões de tiraninhos, o lugar do brasileiro é na labuta servil, pagando caro pelo privilégio de serem vigiados, regulados e oprimidos pelos iluminados que em tudo mandam do conforto dos palácios ou da “casa grande”.

O artigo justifica a já referida necessidade de apoio popular no fato da suprema corte NÃO dispor de poderes coercitivos para assegurar o cumprimento das suas decisões. Em que mundo esses autores vivem? Em que país? As medidas cautelares aplicadas mais recentemente contra Bolsonaro no dia 18 de julho de 2025, 8 dias antes dos autores escreverem o texto, e as tantas outras aplicadas anteriormente. foram o quê senão puro poder coercitivo de uma corte suprema? É de causar indignação em quem lê o artigo. Parece que os autores não leem o que escrevem ou são incapazes de traçar um paralelo com a realidade.

Sem querer no campo da ofensa ou do argumento ad hominem, mas a impressão é que os autores são idiotas úteis, analfabetos funcionais ou, não o sendo, escreveram mirando em um público que já está do lado deles. É preferível pensar assim do que imaginá-los sendo intelectualmente desonestos, ou a essa altura do campeonato, que estejam querendo demonstrar lealdade a um regime tirânico que está na iminência de desabar. Em vídeo do Youtube denominado Olavo de Carvalho Expõe O Problema do Analfabetismo Funcional, a partir dos 3 minutos e 39 segundos, temos a explicação desse fenômeno que estamos discutindo.

Em síntese, o analfabeto funcional até pode conhecer a palavra e saber a definição dela, mas tem dificuldades em correlacioná-los com a realidade, coisa que o texto jurídico faz do início ao fim. Resta ao indivíduo copiar o uso de signos e significantes que assiste os outros utilizarem, mesmo que desconheça o seu real significado. A cereja desse bolo foi dizer que Bolsonaro, como líder populista, explora meios formais e informais de corroer a autonomia judicial; e, que, invariavelmente, um projeto autoritário de poder passa pela captura das cortes constitucionais. Bolsonaro? Onde estavam eles nas últimas décadas quando o PT, partido comunista revolucionário, indicou a maioria dos ministros da corte constitucional, que descondenou Lula, abriu caminho para recondução dele ao poder, garantiu vitórias em embates contra o congresso nacional, e que vem dando especial atenção em abrir e julgar processos contra os opositores políticos do Aiatolá de Garanhuns?

O artigo segue com mais e mais afirmações esdrúxulas, como concluir que as medidas cautelares aplicadas contra Bolsonaro foram adequadas e proporcionais, quando, na verdade, é flagrantemente notório que é justamente o contrário. Diz também, ipsi literis, “que a decisão, ao nosso ver, ainda optou, no momento, pela via mais amena e benéfica ao investigado”. É um entendimento, no mínimo, surreal. No meio libertário, há tempos se sabe da ineficiência da justiça estatal, mas, discordando do entendimento dos autores, a via mais amena e benéfica ao investigado numa situação como essas é a anulação do processo desde a origem e não uma tornozeleira eletrônica acompanhada de várias restrições a direitos. Não há limites para esse filme nacional de baixo orçamento na forma de artigo jurídico gore, capaz de causar perplexidade no leitor atento e de escandalizar qualquer pessoa minimamente sensata.

De tão absurdas que são as afirmações no texto, é preciso dar o benefício da dúvida aos autores, uma vez que em tempos como os atuais, é difícil até de saber se tal artigo contra Bolsonaro, na verdade, não é uma defesa velada do ex-Presidente, feita com ironia extrema, que usa do máximo absurdo como única forma de ter o protesto publicado e lido num contexto onde a tirania do sistema já faz da censura explícita um modus operandi visto como normal por grande parte da imprensa. Inclusive, sendo esse o caso, desde já, pedimos desculpas aos autores por nosso erro de interpretação e informamos que estamos dispostos a corrigi-lo nos desculpando. Até porque, como diz o ditado: quem justifica o erro, erra duas vezes.

Referências:

https://www.conjur.com.br/2025-jul-26/uso-do-stf-enquanto-inimigo-ficticio-da-nacao-e-o-ataque-a-soberania/

youtube.com/watch?v=e3NyK_jNskQ&pp=ygUfbWFyY28gYXVyZWxpbyBtZWxvIHNvYnJlIG1vcmFlcw%3D%3D

https://www.youtube.com/shorts/Rx5IDwxQIFU

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/apenas-16-brasileiros-aprovam-trabalho-ministros-stf/

https://youtu.be/YN_nPkH0CvY?si=vHTAdblXY-HQz10q