Nos primeiros dias de setembro, uma notícia movimentou os bastidores do poder naquele país que estatistas chamam de Brasil. O governo federal, em uma única canetada, liberou a impressionante cifra de R$ 2,2 bilhões. Esse dinheiro foi destinado a parlamentares por meio de um mecanismo conhecido como "emendas Pix". O valor representa uma aceleração drástica nos pagamentos, que vinham ocorrendo em um ritmo muito mais lento.

A liberação massiva de recursos não aconteceu por acaso. Ela ocorreu em um momento de forte pressão política sobre o governo. Congressistas articulavam pautas que contrariavam os interesses do Executivo. Entre elas, a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e a discussão sobre uma anistia para envolvidos em manifestações políticas. Diante da possibilidade de derrotas e do desembarque de partidos da base aliada, o governo abriu os cofres.

O dinheiro, agora transferido de forma quase instantânea para os cofres de estados e municípios indicados pelos parlamentares, serve como um poderoso lubrificante nas engrenagens da política. Com esses recursos em mãos, deputados e senadores podem financiar obras e projetos em suas bases eleitorais. Eles se apresentam como benfeitores, capazes de "trazer recursos" para a população. A conta, no entanto, é paga por todos, sem exceção.

Essa prática expõe a natureza transacional da política institucional. O apoio não é conquistado por meio de ideias ou projetos consistentes. Ele é comprado com o dinheiro extraído compulsoriamente da sociedade.

(Sugestão de Pausa)

Para entender a gravidade da situação, é preciso saber o que são as "emendas Pix". Oficialmente chamadas de "transferências especiais", elas foram criadas em 2019. Sua principal característica é a falta de vinculação a um projeto específico no momento da transferência. O dinheiro cai diretamente na conta de estados e municípios, que então decidem como utilizá-lo. Pelo menos 70% dos recursos devem ser destinados a investimentos, enquanto o restante pode custear despesas correntes.

A principal diferença para as emendas tradicionais é a ausência de fiscalização e transparência. Em uma emenda comum, o parlamentar indica uma obra específica, como a construção de um hospital ou a pavimentação de uma rua. Os ministérios analisam a viabilidade, liberam os recursos e fiscalizam a execução. O processo é burocrático e falho, mas oferece um mínimo de rastreabilidade.

Com as emendas Pix, esse controle desaparece. O dinheiro é transferido e sua aplicação torna-se nebulosa. A fiscalização fica a cargo dos tribunais de contas locais, que muitas vezes não possuem estrutura para auditar a enxurrada de recursos. Essa modalidade se tornou a preferida dos políticos justamente por sua flexibilidade e opacidade. Ela permite a distribuição de verbas de forma rápida e com poucas perguntas. É a ferramenta perfeita para o clientelismo e para a manutenção de currais eleitorais.

Agora, vamos analisar o que essa notícia realmente significa do ponto de vista da liberdade. O que está por trás da troca de bilhões de reais por apoio político? A resposta revela a essência do Estado e de suas operações.

Primeiro, é crucial lembrar a origem desse dinheiro. Os R$ 2,2 bilhões não surgiram do nada. Não foram criados pela "boa vontade" do governo. Não foram produzidos pelo leviatã. Cada centavo foi confiscado de indivíduos e empresas produtivas por meio de impostos. É o resultado do seu trabalho, do lucro do pequeno comerciante, do salário do trabalhador e do investimento do empreendedor. O Estado se apropria dessa riqueza sob a ameaça implícita da força. Pagar impostos não é uma contribuição voluntária; é uma exigência.

(Sugestão de Pausa)

Portanto, o que assistimos não é uma simples negociação política. É a utilização de propriedade roubada para comprar favores e garantir a sobrevivência de um grupo no poder. O pagador de impostos é forçado a financiar seu próprio subjugo. Ele financia o sistema que o explora e que utiliza seus recursos para beneficiar uma classe política que não produz nada de valor real.

Em uma sociedade livre, baseada em trocas voluntárias, a alocação de recursos segue a lógica da demanda e da eficiência. Um empresário só obtém recursos (dinheiro de clientes ou investidores) se oferecer um produto ou serviço que as pessoas desejam. Se ele gerenciar mal esses recursos, ele vai à falência. Esse mecanismo garante que o capital seja, em geral, direcionado para onde gera mais valor para a sociedade.

O Estado opera na lógica inversa. A alocação de recursos não segue critérios de eficiência, mas de poder. O dinheiro flui não para os projetos mais necessários ou bem-geridos, mas para os políticos mais influentes ou para aqueles cujo apoio é crucial em determinado momento. O resultado inevitável é o desperdício massivo, a corrupção e a execução de obras que servem mais como propaganda eleitoral do que como solução para problemas reais.

As emendas Pix são a expressão mais clara do que podemos chamar de "mercado político". Nesse mercado, a mercadoria negociada é o poder. Os compradores são os membros do Executivo, que precisam de votos para aprovar suas agendas e se manterem no cargo. Os vendedores são os parlamentares, que oferecem seu apoio em troca de recursos para suas bases. A moeda de troca é o dinheiro do pagador de impostos.

É um sistema inerentemente corrupto. A corrupção não é um desvio ou um "bug" do sistema; ela é o próprio sistema funcionando como projetado. A falta de transparência das emendas Pix não é um acidente, é uma característica deliberada. Ela existe para dificultar o rastreamento do dinheiro, permitindo que ele seja usado para fins que não resistiriam a um escrutínio público mínimo.

Essa prática destrói a noção de representatividade. O político eleito não age mais em nome dos interesses de seus eleitores ou de acordo com suas convicções. Ele age como um intermediário de verbas, um despachante de luxo cujo principal trabalho é negociar com o poder central para obter uma fatia do bolo tributário. Sua lealdade não está com o cidadão, mas com o sistema que lhe garante poder e recursos.

(Sugestão de Pausa)

Além disso, esse mecanismo cria um ciclo vicioso de dependência. Prefeitos e governadores se tornam reféns das verbas federais distribuídas por critérios políticos. Cidadãos, por sua vez, são levados a acreditar que as melhorias em sua cidade (uma praça reformada, uma rua asfaltada) são "presentes" do político A ou B, e não o retorno mínimo e ineficiente do dinheiro que lhes foi tomado à força.

A notícia sobre a liberação de R$ 2,2 bilhões em emendas Pix é mais do que um relato sobre as articulações políticas em Brasília. É uma fotografia nítida e cruel de como o Estado funciona. Ele opera através da coerção, confiscando a propriedade privada. Ele centraliza o poder e os recursos, criando um campo de batalha onde grupos políticos disputam o controle do butim. E, para se manter, ele distribui migalhas desse butim de forma estratégica, comprando lealdades e criando dependência.

Não há como reformar esse sistema. Aumentar a transparência ou criar mais órgãos de controle são medidas paliativas que apenas tornam a máquina de extração de recursos um pouco mais complexa. O problema não está na modalidade da emenda, seja ela Pix ou tradicional. O problema fundamental reside na premissa de que um grupo de pessoas tem o direito de tomar o dinheiro dos outros à força e decidir como ele deve ser gasto.

Enquanto a sociedade aceitar essa premissa como legítima, continuaremos a ver o mesmo espetáculo se repetir, independentemente de quem ocupe os cargos de poder. A única solução verdadeira é questionar a própria existência desse monopólio da força. É entender que a verdadeira governabilidade não vem de negociações espúrias financiadas com dinheiro confiscado, mas da liberdade individual, das trocas voluntárias e do respeito absoluto aos direitos de propriedade. Cada bilhão liberado em Brasília não é um sinal de progresso, mas o som da corrente que nos prende a um sistema fundamentalmente imoral e disfuncional.

Referências:

https://www.brasildefato.com.br/2024/08/15/safadezas-e-chantagens-movimentam-as-emendas-pix/
https://meexplica.com/emendas-pix/
https://www.estadao.com.br/politica/governo-libera-r-23-bilhoes-em-emendas-pix-em-um-unico-dia-em-meio-a-desembarque-de-partidos/