O governo Lula não perde uma chance de tensionar o setor agropecuário, seja aumentando impostos, seja criando novos entraves regulatórios para quem produz. Não é segredo que Lula e a esquerda em geral nutrem um profundo desafeto para com o setor mais produtivo do Brasil. Curiosamente, o presidente que hoje ataca o agro é o mesmo que usou e abusou da picanha como cabo eleitoral na sua campanha de 2022. Lula já chegou a chamar de “fascista” o agronegócio, e essa postura ajuda a explicar a disposição em impor medidas que parecem mais ideológicas do que práticas. A mais recente delas vem do Ministério da Agricultura, que abriu uma consulta pública para proibir o transporte de bovinos em pé por mais de 12 horas seguidas. A intenção é permitir que o gado viaje no máximo 12 horas, e após esse período o transportador seria obrigado a fazer uma pausa de, também, 12 horas. Além disso, seria exigida a presença de um “assistente de bem-estar animal” em cada caminhão!

À primeira vista, pode soar como uma preocupação legítima com o bem-estar animal, mas basta observar os números para entender o elemento ideológico nessa medida. Só em 2024, o Brasil exportou quase 1 milhão de cabeças de gado e a expectativa é ultrapassar esse recorde em 2025, chegando a 1,5 milhão. Forçar paradas de 12 horas em cada viagem e exigir a presença de um “assistente de bem-estar animal” em cada caminhão significaria um aumento brutal de custos logísticos, diárias e hospedagem. E isso sem que se saiba onde esses animais descansariam de fato. Até junho, já tinham sido embarcados quase meio milhão de bovinos, e mesmo assim o governo insiste em acenar com um obstáculo que ameaça um dos setores mais dinâmicos da economia nacional. Essa medida não advém de uma preocupação legítima com a causa animal, mas sim de uma tentativa do governo de unir o útil ao agradável. Neste caso, o governo acena para setores de sua base compostos por ONGs ambientalóides, ao mesmo tempo que ataca desafetos políticos e arrecada com multas e sanções por descumprimento da lei.

Mas o Brasil não seria o primeiro a seguir esse caminho, do outro lado do Atlântico nós podemos observar as consequências que podem nos aguardar caso esse projeto veja a luz do dia. A Espanha, seguindo diretrizes da União Européia, impôs rigorosos parâmetros para o transporte de gado, que causaram prejuízos aterradores ao agro espanhol. Lá, associações ligadas à carne vêm denunciando a falta de critério técnico da regulamentação. Uma das principais entidades do setor calculou que as novas restrições poderiam provocar uma queda de 17% na produção de bovinos e 7% no setor suíno. Não se trata de um exagero retórico, já que mais de 3.000 alegações foram formalmente apresentadas ao Parlamento Europeu em abril, mostrando o grau de preocupação com os impactos dessa política. A regulação espanhola exige um tempo máximo de transporte, assim como a brasileira, mas inova ao requisitar limites máximos de temperatura nos caminhões durante o transporte. Isso mesmo, para os socialistas espanhóis, o senhor bovino gadoso tem direito a um vagão climatizado durante o transporte, pago pelo agropecuarista capitalista malvadão.

A situação se agrava porque, no sul da Europa, há mais de 80 dias por ano em que as temperaturas passam dos 30 °C. Com isso, transportar animais sob tais condições exigiria climatização de caminhões ou o deslocamento de operações inteiras para o período noturno, gerando conflitos com leis trabalhistas, complicações de segurança nas estradas e elevado custo logístico.

No setor suíno, o custo adicional anual chegaria a 1,6 bilhão de euros, algo em torno de 7 euros a mais por animal, enquanto no setor bovino os gastos extras passariam de 220 milhões por ano. Como se não bastasse, a frota de transporte precisaria crescer 68%, com cada caminhão custando até 85 mil euros a mais para ser adaptado às novas exigências. No fim das contas, a proposta ainda geraria mais emissões de CO₂ e reduziria em 35% os trajetos possíveis para abates, encurtando a oferta de carne no mercado e pressionando ainda mais os preços. 

Para tentar evitar um colapso, entidades espanholas formaram alianças com outras associações na Itália e na própria Comissão Europeia. A coligação pretende segurar o avanço da regulação que, ao invés de trazer ganhos concretos para o bem-estar animal, apenas empurra os produtores para a falência.

No final das contas quem paga, inevitavelmente, são os consumidores, sobretudo as famílias mais pobres. A carne ficaria mais cara e, com menos gente conseguindo comprá-la, o setor entraria em espiral negativa. A associação espanhola chegou a afirmar que o projeto não acrescenta melhorias relevantes ao bem-estar animal, mas mina de vez a sustentabilidade econômica do setor. Vemos aqui não só a ineficiência do governo, mas também o fracasso do juspositivismo que acredita ser possível usar de soluções simplistas para problemas complexos. A regulação acabou por não surtir efeitos relevantes na causa animal, elevar o custo de produção e logística do setor, encareceu a carne na mesa dos espanhois e ainda vai aumentar a pegada de carbono do país. Uma medida feita para resolver um problema, acabou por não sanar a questão e ainda criou mais problemas, diga-se de passagem, bem mais sérios que o primeiro.

Vendo tudo isso, fica claro para qualquer pessoa racional que essa medida é totalmente ineficiente e maléfica, adotar algo assim no Brasil seria um tiro no pé. Mas infelizmente, sabemos que os nossos burocratas não operam no mesmo “mindset” que nós, meros mortais. Durante a história, várias legislações tresloucadas já foram importadas para Banânia, e essa parece ser mais uma delas. Caso o governo do amor consiga aprovar o projeto, essa regulação se somaria à verdadeira montanha de medidas estatais que contribuem direta ou indiretamente para o elevado preço da carne no Brasil. O preço é fortemente pressionado por fatores macroeconômicos que decorrem de escolhas fiscais e monetárias do governo. O real desvalorizado torna as exportações mais atraentes para quem produz, já que vender em dólar é mais lucrativo, mas isso empurra os preços internos para cima. Ao mesmo tempo, o câmbio desfavorável encarece insumos importados, como fertilizantes, pesticidas, máquinas e equipamentos, encadeando aumentos por toda a cadeia produtiva.

Essa dinâmica aparece com clareza nos índices oficiais: em fevereiro de 2024, o grupo de alimentos e bebidas acumulou alta de 7,25% em 12 meses, contra 4,56% do índice geral. Essa diferença não é episódica: desde 2012, os preços dos alimentos subiram 162%, contra 109% do IPCA geral. O descompasso também reflete fatores externos, como a maior vulnerabilidade da produção às mudanças climáticas, mas a crescente lucratividade da exportação graças à desvalorização do real é o motivo mais relevante. Entre os itens mais penalizados, frutas tiveram alta de 299%, hortaliças 246%, cereais e leguminosas 217% e tubérculos 188%.

A carne também sofre esse impacto, desde 2017 o Brasil exporta cada vez mais, mas a produção doméstica pouco se expandiu. Isso significa que o mercado interno disputa oferta com compradores internacionais dispostos a pagar mais, o que acaba drenando parte do abastecimento nacional. O eleitor que fez o L acreditando na promessa de ver a picanha de volta à mesa, descobre, mês a mês, que ela ficou ainda mais distante. Para o consumidor brasileiro, o resultado é sentir no bolso uma conta pesada, sobretudo entre as famílias de menor renda, que gastam proporcionalmente mais com alimentação.

Outro fator decisivo é a carga tributária. Em média, o setor enfrenta um peso em torno de 12,7% sobre as carnes, somando ICMS, PIS, Cofins e outros tributos. Só o ICMS responde por 7,5% em vários estados, o que ajuda a entender por que a carne é frequentemente citada como símbolo da carestia. Durante os debates da reforma tributária a carne foi adicionada na cesta básica, o que garantiria isenção de tributos. Porém, o governo tentou retirar a carne da lista isenta de tributos, propondo aplicar uma alíquota reduzida de 10,6% em vez da isenção total. Um estudo da Fundação Getulio Vargas combateu essa proposta governista, projetando que nesse cenário, o preço final ao consumidor subiria em média 10,2% até 2030. Essa alta seria quase integralmente repassada às famílias, já que a política de cashback desenhada pelo governo não compensaria a perda de poder de compra. O mais irônico é que, ao excluir carnes da cesta básica, o próprio governo criaria um efeito inflacionário, ao passo que mantê-las isentas teria impacto relativamente pequeno na arrecadação, mas grande alívio no custo de vida.

Além de tributos, a estrutura do setor de carnes no Brasil é marcada por forte concentração em grandes empresas. Políticas de crédito subsidiado e relações próximas com o estado acabaram favorecendo grandes frigoríficos, que cresceram de forma desproporcional. Isso reduziu a concorrência, permitindo que poucas empresas dominem a oferta e mantenham margens elevadas, mesmo em períodos de crise. A política keynesiana de campeões nacionais criou companhias biônicas com grande poder de mercado, que conseguem influenciar regulações, moldando as regras a seu favor e sufocando a competição de menores.

Graças a esse arranjo econômico, o consumidor paga mais porque o jogo é desequilibrado, pequenos e médios produtores enfrentam dificuldade para expandir, enquanto gigantes consolidam posições com apoio estatal. 

Por fim, há o peso das regulações sanitárias e comerciais, exatamente onde essa nova medida se encaixa. Os estatistas sempre contra argumentam propostas de desburocratização, exaltando medidas que, segundo eles, servem para proteger rebanhos e consumidores, mas muitas vezes funcionam como barreiras disfarçadas. Países importadores impõem regras de sanidade ou rastreabilidade tão rígidas que se tornam barreiras não tarifárias, ao mesmo tempo que o Brasil também aplica exigências que travam o setor. Processos de inspeção, protocolos sanitários e as novas restrições no transporte aumentam os gastos com burocracia, reduzindo a eficiência e, consequentemente, a oferta. 

Quando se observa o conjunto, fica claro que o estado desempenha papel central na elevação do preço da carne no Brasil. Políticas fiscais desastradas desvalorizam a moeda, empurrando a inflação para cima. Tributos pesados só reforçam o peso no bolso do consumidor. A concentração de mercado, estimulada por políticas públicas, cria monopólios, e as regulações sanitárias e comerciais atuam como barreiras que encarecem custos sem trazer ganhos proporcionais.

Ao insistir em medidas regulatórias como a restrição de transporte de gado, o governo dá mais um passo na direção de aumentar custos, reduzir competitividade e inflar preços. O único que sai ganhando com a regulação é o próprio leviatã, que aumenta o seu poder enquanto lucra com taxas e multas contra quem não segue as regras. 

A alternativa a esse círculo vicioso está em adotar soluções que respeitem a lógica de mercado. Concorrência aberta e ausência de privilégios empresariais permitiriam maior eficiência e custos menores. É verdade que um governo mais liberal e com visão ortodoxa sobre a economia seria uma grande melhora se comparado com o governo atual. Mas o libertarianismo, ao propor a retirada do estado dessas engrenagens, defende uma solução ainda mais sofisticada, gerando um ambiente com todas as vantagens da economia livre em um sistema ético que elimina a agressão do estado, legitimada por certos liberais. Produtores disputam em igualdade, consumidores têm acesso a produtos que caibam no seu bolso e os preços refletem a realidade da produção, e não as distorções da política.

No fim, o acesso à carne, que deveria ser um item básico e de preço frívolo dentro de um país com a vocação agropecuária do Brasil, acaba transformado em luxo pela interferência estatal. Mais do que um debate sobre transporte de bovinos, a questão expõe uma escolha que devemos tomar como sociedade. Seguir apostando em regulações e tributos que corroem a prosperidade ou abrir espaço para um sistema mais livre e eficiente, capaz de gerar abundância em vez de escassez.

Referências:

https://diariodopoder.com.br/uncategorized/proposta-lacradora-do-governo-lula-pode-inviabilizar-pecuaria

https://rumiantes.com/bienestaranimal-transporteganadero-competitividad-impactoeconomico/

https://agenciabrasil.ebc.com.br/en/economia/noticia/2025-03/brazil-climate-and-exports-drive-long-term-food-price-rise

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2024/11/25/fgv-retirada-de-carnes-da-cesta-basica-na-tributaria-elevaria-preco-ao-consumidor-em-10.htm

https://cnabrasil.org.br/publicacoes/assunto-barreiras-comerciais-na-comercializacao-da-producao-animal