A realidade brasileira sempre encontra formas criativas de superar qualquer expectativa de absurdo burocrático. Desta vez, a criatividade destrutiva do aparato estatal atingiu um novo patamar: a Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão imediata do uso de carregadores de carros elétricos em um condomínio da Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Não é ficção científica distópica — é o Brasil de 2025, onde o estado consegue transformar até mesmo a recarga de um veículo elétrico em caso de polícia.

Enquanto o mundo aumenta cada vez mais a mobilidade elétrica, o Brasil constrói barricadas burocráticas para impedir que seus cidadãos tenham acesso a uma maior diversidade de tecnologia automotiva.

Uma assembleia condominial aprovou democraticamente a instalação dos carregadores elétricos. Mas no Brasil, democracia não basta. A lei exige que mudanças em áreas comuns sejam aprovadas por pelo menos dois terços dos moradores, quórum que não foi atingido. Traduzindo: mesmo que a maioria queira modernizar seu edifício, uma minoria tem poder de veto absoluto.

Essa exigência de supermaioria não é acidente legislativo — é design autoritário. O estado criou um sistema onde qualquer inovação pode ser bloqueada por uma minoria conservadora. É a paralisia institucionalizada, a garantia de que nada evolua.

Imaginem se cada decisão empresarial precisasse da aprovação de dois terços dos funcionários. Quantas inovações tecnológicas teriam sido bloqueadas? O estado aplica aos condomínios a mesma lógica paralisante que sufoca a economia nacional.

Como sempre, o leviatã justifica sua interferência com o sagrado mantra da "segurança pública". Segundo o processo, as instalações colocam em risco a segurança das 48 famílias e podem comprometer a estrutura elétrica do prédio. É a velha estratégia: quando não consegue proibir diretamente, inventa riscos imaginários.

A hipocrisia fica evidente quando confrontamos os dados reais de segurança. Pesquisas mostram que os veículos a combustão têm um risco significativamente maior de incêndio em comparação com os elétricos. Estudos internacionais revelam que os veículos elétricos têm entre 60 a 100 vezes menos chance de incendiar do que os carros a gasolina, conforme apontam dados da Suécia, relatório de agências como Energy Saving Trust e ICCT.

Mais revelador ainda: "não há correlação estatística entre incêndio em automóveis e recarga de carros elétricos", conforme afirmam as próprias associações do setor. E mesmo que houvesse, se as pessoas de um condomínio decidem usar uma tecnologia arriscada, é direito delas. Mas para reguladores brasileiros, estatísticas internacionais são irrelevantes quando existe uma oportunidade de expandir o controle estatal.

Apesar do processo de eletrificação da frota ser forçado por governantes progressistas, com base em interesses obscuros, a verdade é que carros elétricos circulam há mais de uma década no mundo inteiro. Tesla, BMW, Audi, Mercedes — todas as montadoras investem bilhões nessa tecnologia. Milhões de pessoas carregam seus veículos elétricos em garagens residenciais todos os dias. Mas no Brasil, segundo a "sabedoria" judicial, essa mesma tecnologia vira uma bomba-relógio.

A lista de exigências técnicas revela o verdadeiro objetivo: sistemas automáticos de combate a incêndio, detectores de fumaça, ventilação mecânica individual para cada vaga, extintores específicos e reservatórios de água com autonomia mínima de 60 minutos. Quantos condomínios brasileiros têm condições financeiras para isso?

Praticamente nenhum. E é exatamente esse o objetivo.

O estado não quer proibir diretamente — isso seria transparente demais. Prefere criar um labirinto burocrático tão complexo e caro que torna a instalação economicamente inviável. É a mesma estratégia usada para sufocar pequenos negócios e startups: não proíbem, apenas regulamentam até a morte.

Em uma sociedade verdadeiramente livre, condomínios funcionariam como pequenas cidades privadas, onde os próprios moradores, como proprietários, tomariam decisões sem qualquer interferência externa. O princípio seria simples: quem paga, decide.

A realidade brasileira já demonstra a superioridade da gestão privada em relação à pública. Os condomínios fechados do país operam com eficiência que faria inveja a qualquer prefeitura: mantêm segurança 24 horas, sistema de vigilância por câmeras, manutenção de infraestrutura, gestão financeira transparente e prestação de contas regular.

O Estatuto da Segurança Privada permite que condomínios contratem seus próprios corpos de segurança, reconhecendo legalmente algo que a prática já demonstrava — a iniciativa privada protege melhor que o estado. Curiosamente, o mesmo aparato estatal que reconhece a competência dos condomínios para gerir segurança armada, nega-lhes autonomia para decidir sobre carregadores elétricos.

Cada condomínio seria uma comunidade voluntária regida por contratos privados. Os moradores definiriam suas regras de convivência, padrões de segurança e políticas de melhoria. Não haveria burocratas externos impondo quóruns artificiais ou exigências técnicas absurdas.

Se moradores quisessem instalar carregadores elétricos, bastariam arcar com custos e assumir riscos. Preocupações de segurança seriam resolvidas através de seguros privados, certificações independentes e auditorias técnicas. O mercado, não o estado, definiria padrões através da competição entre fornecedores e seguradoras.

A própria moradora que moveu a ação poderia contratar uma auditoria privada e, se encontrasse riscos reais, processar civilmente os responsáveis. Mas preferiu apelar para o braço armado do estado para impor sua vontade sobre os demais.

A obsessão pelo controle vai além da simples proibição. A liminar fixou multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil, para quem desobedecer. Não basta proibir — é preciso ameaçar financeiramente quem ousa desafiar a autoridade.

O juiz foi além: anulou parte da assembleia de junho de 2025, invalidando até a reeleição do síndico. É interferência judicial completa na vida privada, como se um magistrado soubesse melhor que os próprios proprietários como administrar seu edifício.

Uma norma dos Bombeiros de Sergipe, elaborada em conjunto com o CREA e Ministério Público, exige afastamento mínimo de três metros entre veículos. Em um país onde garagens mal têm espaço para um carro, reguladores exigem espaçamento de hangar de aviação. É como se vivessem numa realidade paralela onde todos têm mansões com garagens gigantescas.

A proibição em Florianópolis é sintomática de um problema maior: o estado brasileiro como obstáculo sistemático ao progresso. Não é coincidência que o país que criminaliza a produção caseira de açúcar, importação de eletrônicos sem o selo da ANATEL e a venda de leite cru, também criminalize a recarga doméstica de veículos elétricos. É o mesmo padrão: usar poder estatal para proteger o status quo contra a inovação.

A ironia é que essa sabotagem acontece justamente quando o mercado de veículos elétricos explode no país. Em 2024, foram vendidos 177.358 veículos eletrificados, um crescimento de 89% em relação a 2023. Os carros puramente elétricos tiveram crescimento de 219%, com 61.615 automóveis a bateria emplacados.

Paralelamente, a infraestrutura avança: o Brasil já conta com 14.827 eletropostos públicos e semi-públicos, presentes em 25% dos municípios brasileiros. Mas quando cidadãos tentam adaptar suas residências para acompanhar essa revolução, esbarram na muralha burocrática que transforma progresso em crime.

Enquanto países como Estados Unidos deixam a mobilidade elétrica acontecer livremente, o Brasil cria barreiras intransponíveis. Enquanto cidades americanas e europeias instalam carregadores por toda parte, juízes brasileiros proíbem a tecnologia como "risco à segurança pública".

O resultado: continuaremos importando combustível e pagando mais caro por energia, enquanto outros países avançam rumo à independência energética. Nossos filhos herdarão uma economia menos competitiva e tecnologicamente atrasada.

Felizmente, a tecnologia tem vida própria. Carregadores portáteis, baterias auxiliares e soluções off-grid — a engenhosidade humana sempre supera a criatividade destrutiva dos reguladores. Empresas privadas já desenvolvem tecnologias de recarga que dispensam instalações fixas, tornando irrelevantes as exigências burocráticas.

Mas a verdadeira resistência precisa ser ideológica. Precisamos parar de aceitar que o estado tenha direito de decidir quais tecnologias podemos usar em nossas propriedades. Precisamos questionar a legitimidade de juízes que se arrogam o direito de anular decisões consensuais de proprietários privados.

A cada proibição absurda, mais brasileiros percebem que o maior risco à sua segurança e prosperidade não vem das inovações tecnológicas — vem do próprio estado que diz protegê-los.

A lição de Florianópolis é clara: em um país onde carregar um carro elétrico vira caso de polícia, a liberdade não é bandeira política — é necessidade de sobrevivência. O futuro pertence àqueles que ousam inovar, mesmo quando o estado tenta criminalizá-los. A mobilidade elétrica chegará ao Brasil, com ou sem a benção de juízes e burocratas. A única questão é se chegaremos como pioneiros ou como retardatários — mais uma vez.

Referências:

Carros Elétricos:
https://ndmais.com.br/cidadania/justica-proibe-o-uso-de-carregadores-de-carros-eletricos-em-condominio-de-florianopolis/
https://energysavingtrust.org.uk/report/are-electric-vehicles-a-fire-risk/
https://climainfo.org.br/2025/01/19/venda-de-carros-eletricos-cresce-em-2024-e-supera-expectativas-do-setor-no-brasil/
https://www.autossegredos.com.br/materias-especiais-3/carros-eletricos-tem-maior-risco-de-incendio-que-os-modelos-a-combustao/
Estatuto da Segurança Privada:
https://www.camara.leg.br/noticias/1095496-ENTRA-EM-VIGOR-O-ESTATUTO-DA-SEGURANCA-PRIVADA,-NOVA-LEI-DE-REGULACAO-DO-SETOR
Proibição de Fabricar Açucar:
https://mundobrasil.com.br/e-proibido-fazer-acucar-no-brasil-entenda-essa-lei-bizarra/
Proibição de Venda de Leite Cru:
https://g1.globo.com/economia/agronegocios/agro-de-gente-pra-gente/video/por-que-vender-o-leite-cru-que-vem-direto-da-vaca-e-proibido-no-brasil-11622382.ghtml
Crime de Atividade Clandestina de telecomunicação:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm#art183