Ricos pagam menos impostos do que pobres. Acredite se quiser essa conclusão precisou de um estudo completo por parte do Observatório Fiscal da União Européia. Constatou-se que no Brasil 1% das pessoas têm renda anual maior que 5,5 milhões de reais e pagam efetivamente 20,6% de imposto. Já a classe média paga em média 42,5%, mais que o dobro. Os dados utilizados são de 2019, o que pode indicar um agravamento do quadro relatado após a grande crise na saúde global de 2020, na qual governadores e prefeitos decidiram impedir as pessoas de trabalhar e mesmo assim não houve ganho real em termos de saúde coletiva; você com certeza sabe de que momento estamos falando.

A fonte desses dados, o instituto EU Tax Observatory, que diz ser uma entidade independente e ter como missão número um a "pesquisa em taxação, com foco em evasão fiscal e fraude", foi fundado com investimento pesado do Diretório Geral para Taxação e União Aduaneira — braço operacional da política fiscal da União Européia — e desde a sua origem, até os dias de hoje, um dos grandes defensores do imposto mínimo global. O último relatório financiado pelo instituto revela que mais de dois terços de seu orçamento vem de entidades públicas, incluindo o próprio Diretório Geral. Ou seja, é uma entidade claramente parcial e que agora publica um estudo às vésperas da votação do projeto do governo Lula que prevê isenção fiscal de imposto de renda até 5 mil reais, acrescido de penduricalhos para tentar tributar os mais ricos, e assim, supostamente, combater a desigualdade.

Segundo o economista francês Gabriel Zucman, diretor do Observatório, “Na comparação internacional, esses milionários em dólar pagam em média, em outros países, entre 22% e 42% de sua renda, o que coloca o Brasil muito abaixo da tributação cobrada em outros países.” Por essa afirmação já se tem uma noção de com o quê realmente essas pessoas estão preocupadas. Não é sobre desigualdade, mas sobre cobrança de mais imposto. O ministro da Fazenda citou também a "megaoperação" realizada no dia 28 de agosto que identificou fraudes fiscais e econômicas de uma rede ligada à organização criminosa PCC, mais uma vez mostrando que a preocupação não são os crimes contra a população, mas o fato dos criminosos não pagarem imposto. E como se não fosse suficiente esses dois relatos, o estudo, logo em sua introdução, defende que, visto que nos Estados Unidos a carga tributária pra quem ganha acima de 1 milhão de dólares (valor equivalente a 5,5 milhões de reais) é de 36% e na Europa a alíquota efetiva para esse grupo também se mostra maior que no Brasil, logo, "Isso sugere que há espaço no Brasil para elevar a tributação sobre indivíduos de alta renda. Dado o elevado grau de concentração de renda, as implicações orçamentárias são significativas." Ou seja, não é "vamos taxar pra reduzir a desigualdade", é "já que tem desigualdade, dá pra taxar mais". A preocupação é puramente o orçamento do governo, todo o resto é narrativa pra enganar a população.

De fato, o estado é uma máquina de concentrar riqueza; ele gera desigualdade consistentemente de diversas formas. Cada nova intervenção sobre a atividade econômica favorece sempre os produtores já estabelecidos naquele mercado. Isso porque uma exigência regulatória é mais um custo para a abertura e a manutenção de uma empresa. Esse preço pode facilmente ser pago pelas grandes empresas, mas muitas vezes é fatal para os pequenos e médios que talvez estejam iniciando no setor. Muitas regras também geram uma outra forma de destruição da concorrência: os grandes empresários, que conhecem o sistema, usam os fiscais governamentais como arma em cima daqueles que começam a ameaçar seu oligopólio. Basta uma "denúncia anônima" para o fiscal bater na porta da padaria do seu João, ou no salão da dona Leila e aplicar aquela multa salgada que pode falir todo negócio. Com o tempo, isso vai concentrando renda e criando os tais milionários e bilionários que a esquerda tanto odeia, mas que continuamente os favorece.

Outra forma muito eficiente de gerar desigualdade, e que é feita há muito tempo pelo estado, é através do monopólio da moeda. O real é apenas um papel impresso, e a quantidade que existe dele é apenas um número em uma planilha do governo. O único motivo de termos começado a usar isso pra trocar por bens e serviços uns com os outros é porque fomos obrigados. Não há valor intrínseco em um papel impresso, isso nos foi imposto até que hoje é basicamente uma crença cultural de que ele tem algum valor. Houve uma época que realmente o papel moeda teve algum valor. Quando surgiu por volta do século décimo primeiro, na China, o papel era basicamente um certificado conversível em moedas de metal valioso, como cobre. Era uma boa solução pra não ter que carregar a verdadeira moeda, os metais preciosos, que eram pesados, volumosos e, por isso, mais fáceis de serem roubados nas viagens longas. Mesmo assim, o ouro, a prata e o cobre foram usados como moeda ao longo da história humana, por conta de várias características, mas principalmente por serem escassos. Existia pouco deles e encontrar e minerar mais era muito difícil. Isso é a definição de baixa inflação.

De fato, pouca gente sabe, mas a inflação durante o período medieval e início da era moderna era praticamente zero, com os maiores picos ocorrendo com governos diluindo as moedas com outros metais menos preciosos, ou só diminuindo o tamanho das moedas mesmo, pra financiar suas empreitadas. Isso tinha o efeito de empobrecer a todos, exceto ao governo e àqueles para quem ele dava esse dinheiro primeiro. Parece familiar? Pois é. O autor Rodney Edvinsson e seus colegas do Departamento de História Econômica da Universidade de Estocolmo, descrevem em seu livro "História dos Preços e Salários na Suécia Medieval", uma inflação anual média de 0,1 a 0,04 por cento no período de 1290 a 1518. Na verdade, os preços de commodities caíram em relação à prata entre 1390 a 1470. Dá pra imaginar isso? O seu dinheiro valendo cada vez mais ao longo do tempo e o preço das compras no supermercado caindo? Entre as alternativas que existem hoje, o Bitcoin é a única moeda com valorização ao longo do tempo tal qual acontecia antigamente.

Mas continuando, em 1971, o dólar, que era a moeda mais forte já há algum tempo, deixou de ter paridade com as reservas em ouro americanas. Aquilo foi um grande golpe não só nos americanos mas contra todo o mundo que usava aquela moeda. Desde então diversos indicadores só pioraram, como o baixo crescimento dos salários em relação ao crescimento da produtividade, o baixo crescimento da renda dos 90% mais pobres em relação ao 1% mais rico, entre muitas outras estatísticas, tanto econômicas quanto sociais. Abaixo deixaremos um site que detalha extensamente essa catástrofe que foi o fim da conversibilidade do dólar em ouro. O papel moeda hoje tem o mesmo efeito da diluição dos metais que os governos antigamente faziam, mas numa proporção muito maior, e isso empobrece a todos. Exceto, é claro, como já citado, ao governo e àqueles para quem ele dá esse dinheiro.

E talvez o mais recente modo que o governo inventou para consistentemente gerar desigualdade, que ele diz combater, é através do imposto sobre a renda. O primeiro imposto de renda moderno surgiu no Reino Unido, em 1799, durante as guerras napoleônicas, mais uma das empreitadas governamentais. Foi proposto como um imposto temporário, mas como dizia Milton Friedman, "Nada é tão permanente quanto um programa de governo temporário." Só precisou de uma geração para se consolidar como definitivo e, de lá pra cá, mais uma vez, algo que foi imposto se tornou cultural e as pessoas aceitam como parte da vida. E não adianta dizer que precisa tributar os mais ricos. Todos os impostos são sobre a sociedade, porque esses empresários repassam seus custos, inclusive os impostos. Graças ao oligopólio que o governo criou e alimentou ao longo dos séculos, repassar esses custos se tornou ainda mais fácil, fazendo com que aqueles que pedem mais impostos sobre os mais ricos, na verdade estejam, em última análise, pedindo mais impostos para si mesmos. O imposto sobre a renda, assim como todos os outros, não devem diminuir ou aumentar, eles devem acabar, pois além de serem roubo, eles violentam a sociedade em níveis profundos: prejudicam os indicadores sócio-econômicos, privilegiam a poucos e oprimem a muitos.

O ministro das taxas, Fernando Haddad, disse durante a divulgação do estudo do grupo europeu: "Tenho muita convicção de que, com exceção de um grupo mais extremado de deputados e senadores, o bom senso há de prevalecer para que o Brasil inicie uma trajetória." O Brasil já iniciou essa trajetória. É rumo ao subdesenvolvimento, que estamos caminhando a passos largos há muito tempo. E sobre o que ele chamou de "grupo extremado" daqueles que não querem se render à narrativa governamental, mas defendem que se tenha, junto ao aumento da isenção, a responsabilidade fiscal e redução do tamanho do estado, George Orwell escreveu: "Do ponto de vista de nossos atuais governantes, portanto, os únicos verdadeiros riscos são a dissidência de um novo grupo capaz, subempregado, de pessoas com fome de poder, e o crescimento do liberalismo e do ceticismo entre seus próprios quadros." O combate à ameaça do estado pode vir também de dentro do próprio estado. Não se esqueça de eleger representantes que queiram de fato avançar as ideias da liberdade.

Referências:

"1984", George Orwel; tradução de Alexandre de Barbosa Souzza - São Paulo: Via Leitura, 2021, (Clássicos da Literatura Universal)
Site oficial do Observatório Fiscal da União Européia (EU Tax Observatory), disponível em https://www.taxobservatory.eu/
"WTF happened in 1971", disponível em https://wtfhappenedin1971.com/
"History of Prices and Wages in Medieval Sweden" Rodney Edvinsson et al, disponível em https://www.researchgate.net/publication/376690236_History_of_Prices_and_Wages_in_Medieval_Sweden
"War and the coming of income tax", disponível em https://www.parliament.uk/about/living-heritage/transformingsociety/private-lives/taxation/overview/incometax/