A política é um palco de narrativas. Recentemente, uma nova peça entrou em cartaz. Nela, um herói moderno, um "Robin Hood digital", surge para tirar dos gigantes bilionários da tecnologia e dar aos pobres usuários. A proposta, apresentada pelo deputado comunista Guilherme Boulos (PSOL-SP), foi apelidada de "Lei Elon Musk". Ela promete criar um "Pix das big techs". O mecanismo seria financiado por um novo imposto sobre as grandes empresas de tecnologia. Metade do dinheiro arrecadado iria diretamente para o bolso dos usuários.
A ideia soa sedutora para muitos, sobretudo para os socialistas que adoram demonizar empresas prósperas que enriquecem de forma legítima no mercado. Quem não gostaria de receber um dinheiro extra? Especialmente um que vem das corporações mais ricas do mundo. No entanto, por trás dessa fachada de justiça social esconde-se um velho conhecido: o avanço do poder estatal sobre a propriedade privada e as trocas voluntárias. É fundamental analisar essa proposta não pela sua embalagem populista, mas pelo que ela realmente é: uma violação de direitos básicos das empresas. Uma agressão que, no fim, prejudicará a todos, inclusive aqueles que supostamente beneficiaria. Mas isso tem método: os partidos de esquerda querem encontrar novas formas de distribuir dinheiro confiscado para criar um curral eleitoral fiel ao PT, visando as eleições.
O projeto de lei propõe a criação da Contribuição Social Digital (CSD). Seria uma alíquota de 7% sobre a receita bruta de plataformas digitais. O alvo são empresas com faturamento global acima de R$ 500 milhões. A base de cálculo seria a receita com publicidade online e com a venda de dados de usuários brasileiros. A distribuição do bolo é o ponto central da propaganda. Cerca de 50% do valor arrecadado seria transferido aos usuários por meio do tal "Pix das big techs". Os outros 50% seriam divididos entre um fundo de infraestrutura digital e um fundo para "cuidados digitais". Este último financiaria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o combate à "desinformação".
(Sugestão de Pausa)
As justificativas seguem o manual do intervencionismo. Falam em "justiça social" e em "corrigir a concentração de poder econômico" para parecer algo realmente justo. Mencionam também a "soberania nacional". Segundo o autor, os usuários são os verdadeiros produtores da riqueza, pois seus dados seriam o "novo petróleo". Portanto, nada mais "justo" que eles recebam uma parte do lucro das big techs. Essa narrativa explora um sentimento de impotência e injustiça diante de grandes corporações — é a velha tática de incitar a guerra de classes: ricos contra pobres. Contudo, ela distorce conceitos básicos de economia e de direito para justificar o uso da força. O Estado se posiciona como o grande mediador, o único capaz de equilibrar essa relação de poder. Mas essa mediação é sempre feita com uma arma apontada: a coerção legalizada.
Do ponto de vista libertário, a análise é direta e começa em um princípio fundamental: todo imposto é uma extração coercitiva de propriedade. Ele não é uma contribuição voluntária, mas uma tomada de recursos sob a ameaça do uso da força. O fato de o alvo ser uma "big tech" bilionária não altera a natureza do ato. A receita de uma empresa não é um bolo de dinheiro sem dono, esperando para ser dividido pelo governo. Essa receita é o resultado de trocas voluntárias. Ela pertence aos seus legítimos donos: acionistas, que investiram capital e assumiram riscos; funcionários, que trocaram seu trabalho por salários; e fornecedores, pagos por seus produtos e serviços.
(Sugestão de Pausa)
Quando o Estado confisca 7% dessa receita, ele está violando o direito de propriedade dessas pessoas. Está agredindo, por meio da lei, indivíduos que criaram valor no mercado. A justificativa de "justiça social" é um cheque em branco para a tirania da maioria ou de grupos de interesse. Justiça verdadeira não é sobre resultados materiais iguais — algo impossível na prática e contrário à natureza humana. É sobre o respeito a processos justos. Um processo justo é aquele baseado em interações voluntárias e no respeito à propriedade privada. Qualquer coisa diferente disso é, por definição, injusta, pois depende da agressão inicial para ser implementada. Chamar o confisco de "contribuição" é uma manipulação da linguagem, uma tentativa de esconder a violência inerente ao ato.
O fardo de qualquer imposto sobre uma empresa é sempre repassado a alguém. Os principais atingidos são os consumidores. As plataformas digitais repassarão o custo do imposto de 7% nos preços de seus serviços. Pequenos e médios empreendedores, que usam essas plataformas para anunciar seus produtos, pagarão mais caro. Esse custo extra será embutido no preço final dos produtos e serviços que eles vendem. No fim da cadeia, quem paga a conta é o cidadão comum.
O tal "Pix das big techs" se torna uma ilusão cruel. O governo tira dinheiro do seu bolso de forma indireta, com o aumento generalizado de preços. Depois, devolve apenas uma fração desse dinheiro, posando de benfeitor. É uma manobra de transferência de renda que cria um ciclo de dependência do Estado. Além dos consumidores, os trabalhadores também perdem. Com 7% a menos de receita, as empresas têm menos capital para investir. Isso significa menos inovação, menos expansão e, consequentemente, menos empregos ou salários mais baixos. O país que os estatistas chamam de Brasil se tornaria um ambiente mais hostil aos negócios de tecnologia. O capital, que é móvel, simplesmente buscaria lugares com regras mais estáveis e menos predatórias.
(Sugestão de Pausa)
A experiência internacional confirma isso. Vários países na Europa implementaram o chamado "Digital Services Tax" (DST). Na França, por exemplo, estudos mostraram que empresas como Amazon e Apple repassaram integralmente o custo do imposto para os vendedores e desenvolvedores que usam suas plataformas. O resultado não foi uma mordida nos lucros dos acionistas distantes, mas um aumento de custos para os pequenos negócios locais.
Um dos pilares da argumentação para o imposto é a ideia de que os dados dos usuários são uma matéria-prima "extraída" pelas empresas e que, por isso, os usuários deveriam ser remunerados. Essa analogia com o petróleo é profundamente equivocada. Seus dados de navegação não são um recurso natural que a empresa encontra e extrai. Eles são registros de interações que você realiza dentro de uma propriedade privada digital. Essa propriedade pertence à empresa que a construiu e a mantém.
Quando você usa um buscador, uma rede social ou um serviço de e-mail "gratuito", está realizando uma troca. Você cede o acesso a informações sobre seu comportamento em troca de um serviço valioso, que custou muito dinheiro para ser desenvolvido e que custa milhões para ser mantido no ar. Isso é um contrato, ainda que implícito. Você troca informações por conveniência, entretenimento ou produtividade. O Estado não tem o direito de interferir nessa troca voluntária entre duas partes.
(Sugestão de Pausa)
Se um usuário não está satisfeito com os termos dessa troca, tem a liberdade de não usar o serviço ou de buscar concorrentes que ofereçam termos diferentes, com mais privacidade. A interferência estatal nesse arranjo contratual é uma violação da liberdade de contrato. Ela infantiliza o indivíduo, tratando-o como incapaz de tomar suas próprias decisões e de gerir suas próprias trocas.
Os problemas que a proposta alega querer resolver, como a privacidade de dados e a concentração de mercado, têm soluções muito mais eficazes e éticas no livre mercado. A melhor forma de garantir que as empresas respeitem a privacidade de seus usuários não é com uma lei estatal, mas com a concorrência. Em um mercado livre, sem barreiras de entrada criadas pelo próprio governo, empresas que abusam de seus usuários perdem para concorrentes que oferecem mais segurança e privacidade.
A reputação é um ativo valiosíssimo. Uma empresa que se envolve em escândalos de privacidade sofre danos imensos à sua marca. O mercado pune. Além disso, tecnologias como a criptografia de ponta a ponta e as plataformas descentralizadas são respostas de mercado à demanda por mais privacidade. Elas surgem da inovação, não da imposição de uma caneta burocrática. Os contratos privados também são uma ferramenta poderosa. Os usuários podem e devem exigir termos de serviço mais claros, além de escolher as empresas que oferecem as melhores condições. Empresas de certificação privadas poderiam auditar as práticas de privacidade das plataformas, criando um selo de confiança para o consumidor.
(Sugestão de Pausa)
Quanto à concentração de mercado, em uma economia livre, uma empresa só se mantém grande se continuar a servir bem seus clientes. O verdadeiro problema da concentração de poder não está nas grandes empresas, que dependem da aprovação voluntária do consumidor para sobreviver. O problema está no Estado, que detém o monopólio da força e pode criar privilégios, subsídios e regulamentações que protegem as empresas estabelecidas e sufocam a concorrência. A solução não é dar mais poder e dinheiro a esse monopólio, mas removê-lo da equação.
A proposta do "Pix das big techs" é um exemplo clássico de como o Estado busca expandir seu poder sob o pretexto de proteger o cidadão. Ela usa uma linguagem populista e apela para um sentimento de inveja contra os bem-sucedidos. No entanto, sua implementação resultaria em preços mais altos, menos inovação e mais dependência do poder político. Seria mais um passo na direção de um modelo em que o governo se sente no direito de gerenciar todas as relações econômicas e sociais.
A narrativa do "Robin Hood digital" é perigosa. Ela vende a ilusão de que a riqueza pode ser criada por decreto e redistribuída pela força, sem custos. Mas a realidade é implacável. A prosperidade não vem do confisco, e sim da liberdade, da propriedade privada, das trocas voluntárias e da inovação. Rejeitar propostas como essa não é defender bilionários. É defender os princípios que permitem que a sociedade prospere. É defender o direito de cada indivíduo de fazer suas próprias escolhas e de ser dono de sua própria vida e de suas propriedades, sem a interferência de um Estado cada vez mais invasivo.

Referências:

https://www.poder360.com.br/poder-brasil/boulos-propoe-taxa-de-7-sobre-big-techs-que-usam-dados-de-brasileiros/
https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/110454/guilherme-boulos-apresenta-projeto-de-lei-para-taxar-big-techs
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/boulos-propoe-projeto-para-taxar-big-techs-por-uso-de-dados-pessoais/