Sustentabilidade ou controle disfarçado? O polêmico sistema que obriga você a devolver suas garrafas... ou o governo toma seu dinheiro! Será que essa moda pega no Brasil?
Imagine você pagar mais caro por uma cerveja, um refrigerante ou até mesmo uma água mineral… e só reaver esse dinheiro se devolver a embalagem para o governo. Parece absurdo? Na Hungria, isso já é realidade. Desde janeiro de 2024, o país implementou um sistema de devolução obrigatória de latas e garrafas PET — e se você não cumprir, o governo simplesmente fica com o seu dinheiro. Tudo isso supostamente com o objetivo de reduzir o desperdício e incentivar a reciclagem.
Imagine que você esteja pagando entre 50 centavos e 1,50 a mais por unidade, isso evidentemente pesaria no seu bolso.
A princípio, a ideia parece nobre: reduzir o lixo, incentivar a reciclagem e proteger o meio ambiente. Quem poderia ser contra? Mas quando você olha de perto, descobre que esse sistema esconde muito mais do que uma simples campanha ecológica. Na verdade, ele revela um jogo perigoso entre controle estatal, invasão de privacidade e lucro em cima do consumidor.
Além disso, ao cobrar um valor adicional sobre o preço da bebida, a intenção do governo é criar um incentivo financeiro direto para que os consumidores devolvam as embalagens, mas se não o fizerem, perderão uma boa quantia de dinheiro a longo prazo. A ideia é te obrigar a pagar mais pelo produto, e se quiser reaver parte do valor você deve retorná-lo ao centro de coleta, ou pode dizer adeus ao valor extorquido. Em teoria, isso poderia reduzir o número de latas e garrafas descartadas de forma errada e aumentar significativamente as taxas de reciclagem.
Na teoria o sistema parece funcionar bem, pois estabelece um mecanismo de responsabilidade para quem consome e, ao mesmo tempo, cria uma forma clara de controle sobre o descarte de resíduos, não é?
Porém, quando olhamos mais de perto, o que vemos não é tão bacana assim.
Era pra ser algo simples, mas virou um pesadelo.
O governo obriga que o consumidor pague um valor adicional por cada embalagem, mas não garante que haja uma infraestrutura adequada para o retorno das latas e garrafas. Isso resulta em filas intermináveis em pontos de coleta e máquinas de retorno que podem apresentar problemas durante a coleta. Ou seja: o governo exige que você devolva as embalagens, mas não te dá condições para isso. Resultado? Milhares de pessoas pagam a taxa extra e nunca conseguem reaver o dinheiro — que, claro, vai parar nos cofres públicos.
Mas o mais assustador não é só o prejuízo financeiro. É a vigilância. Cada vez que você devolve uma garrafa ou lata, o sistema registra o que você consumiu. Quantas cervejas, quais marcas, com que frequência. Esses dados, supostamente anônimos, podem facilmente ser cruzados com outras informações — criando um perfil detalhado dos seus hábitos de consumo.
E aí vem a pergunta: o que o governo fará com esses dados no futuro? Taxar quem bebe muito? Restringir benefícios sociais para quem consome certos produtos? Criar um sistema de "pontuação de cidadania" baseado no que você compra? Pode parecer teoria da conspiração, mas em um mundo no qual governos cada vez mais controlam a vida privada, esse é um risco real. A forma como isso pode ser feito é por meio da própria nota impressa pela máquina de devolução. A máquina imprime uma nota com um código de barras único, que facilmente poderá conter não só o valor que lhe foi retornado pela devolução das embalagens, mas poderá servir como uma forma de rastreio para que, no momento do pagamento, seja identificado quem utilizou a nota no caixa e, consequentemente, os dados bancários da pessoa e tudo aquilo que ela comprou naquela ocasião. Um belo sistema de espionagem civil implementado sutilmente pelo governo.
Este tipo de controle sobre a vida privada do cidadão não só levanta sérias questões sobre a invasão de privacidade, mas também sobre a moralidade de um sistema que usa dados pessoais para restringir liberdades ou discriminar indivíduos com base em suas escolhas privadas. Sinceramente, o povo não percebe o risco que corre nas mãos do governo, não só no Brasil, mas no mundo inteiro.
Uma sociedade livre pressupõe que adultos são capazes de tomar suas próprias decisões — inclusive as ruins. Se alguém quer comprar uma garrafa de refrigerante e jogá-la no lixo comum, que direito tem o estado de confiscar parte do seu dinheiro por isso? O direito à autonomia e soberania sobre o próprio corpo, desde que não fira a liberdade do corpo alheio, e às próprias decisões é um princípio fundamental. Nenhuma intervenção estatal, por mais bem-intencionada que seja (ou travestida disso), deveria poder limitar esse direito essencial, seja em nome da saúde pública, seja em nome da segurança, seja qualquer outra justificativa.
Por fim, surge a questão ética que me causa o maior transtorno: o lucro governamental com as embalagens não retornadas. O sistema de retorno pode estar criando uma situação em que o governo ou as empresas lucram com o dinheiro pago pelos consumidores sem devolverem o valor. Se os consumidores não devolvem suas embalagens por qualquer motivo (falta de máquinas de retorno, falta de tempo, preguiça, etc.), o valor pago adicionalmente fica com quem implementou o sistema, muitas vezes, o governo ou os mercados.
Claro, reciclar é importante. Mas será que a solução é obrigar as pessoas, punindo-as financeiramente e rastreando seus hábitos?
O sistema de retorno de embalagens é uma clara violação da liberdade e privacidade do consumidor e deveria ser meramente opcional.
O estado brada aos quatro ventos como protetor do meio ambiente, mas é justamente o maior poluidor: órgãos públicos são campeões em descartar resíduos irregularmente e leis ambientais estatais frequentemente atrapalham soluções reais.
No fim das contas, tudo indica que esse esquema tem menos a ver com ecologia e mais com arrecadação disfarçada. Afinal, se o objetivo fosse realmente ambiental, o governo investiria em mais pontos de coleta, campanhas de conscientização e logística eficiente. Em vez disso, o que vemos é um sistema cheio de falhas — que, convenientemente, faz o dinheiro dos cidadãos escorrer direto para os cofres públicos.
E o pior? Se der certo na Hungria, é só questão de tempo até outros países copiarem o modelo — inclusive o Brasil.
No Brasil, esse dinheiro dificilmente seria usado para melhorar a reciclagem ou o meio ambiente. Com a histórica má gestão dos recursos, o que aconteceria na prática é que a taxa extra sumiria no meio de outros gastos — financiando obras superfaturadas, cabides de emprego ou até mesmo desvio puro e simples. Enquanto isso, o cidadão comum pagaria mais caro por algo que, em tese, era um direito básico: consumir um produto sem ser penalizado por isso.
E tem mais: quem garante que as empresas não repassariam esse custo de forma abusiva? Na realidade, o preço das bebidas subiria, o consumidor perderia dinheiro quando não conseguisse devolver as embalagens, e o governo lucraria em cima de um sistema que, na prática, não resolveria o problema do lixo — apenas criaria mais uma fonte de renda disfarçada de política verde. Um prato cheio para o atual governo do amor!
Na verdade, a poluição por embalagens é um problema de direitos de propriedade não definidos. Se rios, mares e terrenos públicos fossem privatizados, seus proprietários teriam interesse direto em mantê-los limpos e poderiam processar poluidores ou cobrar pelo descarte adequado, sem necessidade de burocracia estatal.
https://hungarytoday.hu/government-implements-new-bottle-return-policy-from-january-2024/
https://trademagazin.hu/en/meg-mindig-sok-a-gond-az-uvegvisszavaltasi-rendszerrel/?
https://real.mtak.hu/212103/1/Szucs_GALLEY.pdf