Para aqueles que não sabem, o estado têm trabalhado duro pra tentar regulamentar o uso de Inteligência Artificial, e regulamentar nesse caso significa impedir que pessoas ganhem dinheiro e produtividade, e permaneçam sob a dependência do estado, e que aqueles que ousarem inovar usando IA, ao menos paguem uma boa parte dos seus ganhos ao Leviatã. Uma dessas iniciativas regulatórias do estado é o PL 2.338/23, apelidado de PL da IA. De acordo com um estudo recente da consultoria econômica Ecoa, caso o Projeto de Lei da Inteligência Artificial avance como está, o Brasil poderá perder até R$ 21,8 bilhões do seu PIB em dez anos. Sim, tudo isso: vinte e um bilhões de reais que simplesmente deixarão de existir — não porque o capital foi mal investido, não porque empreendedores fracassaram, não porque consumidores não quiseram comprar, mas porque o estado decidiu que precisa “regular” aquilo que não compreende.

É curioso notar que o discurso é sempre o mesmo: os burocratas aparecem, com suas pastinhas debaixo do braço, dizendo que estão apenas “protegendo a sociedade” e “dando segurança jurídica”. Mas a tradução, em bom português, é outra: querem travar uma revolução em andamento para não perder o controle sobre ela. Foi assim em vários momentos da história, e a Inteligência Artificial está apenas repetindo o padrão.

Quando olhamos para trás, vemos que o avanço das máquinas no século XVIII e XIX também não foi recebido de braços abertos pelas engrenagens do estado. Ao contrário, havia monopólios concedidos pela Coroa, restrições de guildas, tarifas sobre importação de maquinário e até leis proibindo a exportação de tecnologias para fora da Inglaterra. Ou seja, em vez de deixar a criatividade florescer livremente, o que se fez foi tentar administrar a inovação com carimbos e decretos. Não impediu a Revolução Industrial, é verdade — mas a retardou, encareceu e distorceu. O mesmo risco ronda a revolução da IA hoje: ela vai acontecer, mas aqui, no Brasil, será mais lenta, mais cara e mais ineficiente, graças aos iluminados de Brasília.

E aqui chegamos ao ponto central: o estado não se contenta em roubar a riqueza já existente — via impostos, tarifas, taxas, contribuições e toda a sopa de letrinhas do confisco. Ele também insiste em impedir que mais riqueza seja criada, como é o caso desse PL. Pense bem: se vinte e um bilhões deixarão de ser gerados no PIB, isso significa menos empresas nascendo, menos empregos criados, menos serviços à disposição do consumidor. Em suma, menos prosperidade para todo mundo — exceto, claro, para a casta que continuará recebendo seus salários gordos, pagos religiosamente com o dinheiro que sobra do nosso bolso.

E não é só uma questão de perda econômica mensurável. O problema é mais profundo: estamos diante de uma tecnologia que, se deixada livre, pode revolucionar todas as áreas da vida humana. Da medicina ao transporte, da educação à arte, a IA tem potencial de multiplicar a produtividade de forma tão ou mais radical que a mecanização multiplicou o trabalho humano há dois séculos. Colocar amarras nisso é como obrigar um carro de Fórmula 1 a rodar com o freio de mão puxado.

Os defensores do PL alegam que é necessário criar regras para proteger os direitos autorais, evitar a disseminação de desinformação e “humanizar” o uso da tecnologia. Mas veja bem: tudo isso se apoia em um fantasma jurídico chamado propriedade intelectual. Do ponto de vista libertário, isso é simplesmente inexistente. A propriedade só pode se dar sobre recursos escassos — coisas que, se eu uso, você não pode usar ao mesmo tempo. Uma cadeira, um terreno, um celular. Mas ideias, informações e algoritmos não sofrem de escassez: podem ser copiados, multiplicados, compartilhados infinitamente sem que o dono original perca o acesso.

Na prática, a chamada “propriedade intelectual” nada mais é do que um privilégio concedido pelo estado para restringir artificialmente o acesso a algo que, por natureza, é abundante. E, como toda restrição artificial, ela gera distorções: encarece medicamentos, trava inovações tecnológicas, engessa a cultura. Agora, com a popularização da IA, esse conceito se torna ainda mais absurdo. Afinal, como você vai impedir uma máquina de gerar textos, imagens ou músicas “sem pedir licença” a algum cartório estatal? Vai processar o algoritmo? Vai prender o servidor em flagrante?

O fato é que o avanço tecnológico está corroendo a própria lógica da propriedade intelectual. A IA mostra, de forma prática e inevitável, que ideias pertencem a todos, que conhecimento é um bem coletivo no sentido literal: quanto mais se compartilha, mais ele cresce. Tentar reverter isso com leis é como tentar segurar a maré com as mãos.

É aqui que o papel do estado se mostra ainda mais ridículo. Em vez de entender que está diante de uma revolução tão transformadora quanto a Industrial — ou talvez até mais —, prefere se colocar na posição de carcereiro da inovação. Os burocratas não percebem (ou fingem não perceber) que lutar contra a IA é lutar contra o próprio curso da história. E, no entanto, eles insistem: organizam audiências, redigem pareceres, inventam penalidades, criam agências reguladoras que só servem para multiplicar cargos comissionados. Enquanto isso, o mundo real segue em frente, ignorando solenemente as tentativas de Brasília de legislar sobre o impossível.

Mas não se engane: o prejuízo não será dos políticos. O custo cairá sobre nós — cidadãos comuns, empreendedores, criadores de conteúdo, empresas que poderiam florescer, mas que ficarão pelo caminho porque não tiveram recursos para cumprir todas as exigências regulatórias. Em vez de competir em criatividade e eficiência, terão de competir em quem contrata o melhor escritório de advocacia para interpretar as normas malucas do PL.

E tudo isso para quê? Para preservar uma ilusão de controle. O estado teme perder sua relevância diante de uma tecnologia que empodera o indivíduo. Porque, veja: se qualquer pessoa com acesso a uma ferramenta de IA pode criar, inovar, empreender e até disputar mercado com gigantes, a dependência em relação ao governo diminui. O sujeito não precisa mais de subsídios, incentivos ou favores políticos — precisa apenas de liberdade para explorar a tecnologia. E isso é intolerável para quem vive justamente da troca de favores, da barganha de cargos, do clientelismo eterno que mantém Brasília funcionando.

Por isso, a batalha em torno da IA não é apenas econômica ou tecnológica. É, sobretudo, uma batalha de poder. A tecnologia está mostrando que o estado é cada vez mais obsoleto. Mostrou isso com a internet, que driblou fronteiras nacionais. Mostrou isso com as criptomoedas, que desafiam a hegemonia da moeda estatal. E agora mostra novamente com a Inteligência Artificial, que pulveriza a produção cultural e intelectual sem pedir bênção a nenhum cartório.

O mais interessante é que, quanto mais o estado tenta se intrometer, mais claro fica que ele é o verdadeiro entrave. No caso do PL da IA, já temos números: R$ 21,8 bilhões a menos no PIB. Mas essa é apenas a ponta do iceberg. Quanto custa uma inovação que nunca saiu do papel porque o empreendedor desanimou diante da burocracia? Quanto custa a vida que poderia ser salva por um diagnóstico médico mais preciso, mas que não aconteceu porque a IA estava engessada por regulações? Quanto custa o emprego que nunca foi criado porque a empresa preferiu investir em outro país, onde há mais liberdade?

Esses custos invisíveis são, na verdade, a parte mais trágica da história. É riqueza que nunca chega a existir. É prosperidade que é assassinada no berço. É um futuro inteiro que é roubado de nós — não por falhas do mercado, mas pela arrogância estatal de achar que pode decidir os rumos da tecnologia.

E é aqui que as pessoas precisam reconhecer uma verdade pregada pelo libertarianismo: o estado não é apenas desnecessário na era da IA. Ele é um estorvo. Cada dia que passa, a evolução tecnológica mostra que conseguimos organizar nossas vidas, produzir conhecimento, interagir e trocar valor sem depender de políticos. O estado já não é capaz de censurar a internet como fazia com jornais. Já não é capaz de monopolizar a moeda como fazia antes do Bitcoin. E, em breve, não será capaz de controlar a criatividade e a produção intelectual como fazia através da propriedade “intelectual”.

Portanto, não nos enganemos: o PL da IA não é sobre proteger pessoas. É sobre proteger o estado contra a irrelevância. É uma tentativa desesperada de manter um modelo de controle que está ruindo diante dos nossos olhos. Mas, como sempre, essa tentativa vai falhar. A única dúvida é: quantos bilhões de reais deixaremos de gerar até que essa ficha caia?

Enquanto isso, nós, que acreditamos na liberdade, continuaremos afirmando o óbvio: o progresso só floresce quando as pessoas são livres para criar, trocar, experimentar. O que o estado chama de “regulação responsável” nada mais é do que coerção irresponsável. O que eles chamam de “proteção à sociedade” é, na prática, um freio à prosperidade.

No fim das contas, a lição é simples: a tecnologia avança, o estado atrapalha. E cada nova revolução — seja a industrial, seja a digital, seja agora a da inteligência artificial — deixa ainda mais evidente que o verdadeiro inimigo do progresso não é a ignorância popular, nem a cobiça empresarial, mas sim o parasitismo estatal.

E é por isso que, mais cedo ou mais tarde, a maioria das pessoas vai perceber que o estado não serve para acelerar a vida de ninguém. Serve apenas para atrasar. E quando essa percepção se consolidar, a sua obsolescência será definitiva. Porque, se a Inteligência Artificial pode multiplicar a produtividade humana sem pedir licença a Brasília, a única conclusão lógica é a de que não precisamos de Brasília para nada.

Referências:

https://decisionreport.com.br/pl-de-ia-pode-causar-perda-de-r-218-bilhoes-ao-pib-brasileiro-em-10-anos-diz-estudo/